Central de Penas Alternativas é instalada em Cruzeiro do Sul

presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, Samoel Martins Evangelista, e o secretário de Segurança, Fernando Melo, instalaram na segunda-feira em Cruzeiro do Sul a Central de Penas Alternativas (Cepal) que já está atendendo, inicialmente, 80 presos da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva e pelo menos 20 infratores de pequenos delitos que cumprem pena em regime aberto. A central é fruto de um convênio firmado entre o TJ e a Secretaria de Justiça Segurança Pública (SSP). A Cepal de Cruzeiro do Sul está instalada no prédio da polícia comunitária no bairro do Alumínio e atende com uma equipe de servidores cedidos ao TJ pela Secretaria de Segurança, além de uma psicóloga, uma pedagoga e uma assistente social. A juíza responsável pela central é Lílian Deise Braga Paiva. Na segunda-feira mesmo, o presidente em exercício do TJ enviou a Cruzeiro do Sul a secretária e a subsecretária da Cepal de Rio Branco, Flávia Leitão e Marizete de Sousa, para, durante uma semana, orientarem a equipe daquela central sobre os procedimentos de rotina a serem abordados, objetivando o sucesso desse novo modelo de se fazer justiça no Brasil. Num breve discurso por ocasião da instalação da Cepal, Samoel Evangelista destacou a importância das penas alternativas e a necessidade do envolvimento de novos parceiros, novas instituições e entidades públicas e privadas como já vem fazendo as Secretarias de Segurança e de Educação e o Banco do Brasil no caso de Rio Branco. “Temos que unir esforços para buscar novas alternativas de redução dos números absurdos que lotam nossos presídios no Acre e no Brasil. Eu tenho tido que a prisão é uma solução falida, porque não recupera o preso, pelo contrário, deixa-o criminalmente mais profissional. Sem falar que o detento é hoje um peso altíssimo para a sociedade. O preso, atrás das grades, é muito caro, já atendido pelas penas alternativas custa quase zero para o Estado”. Uma das orientações dadas pelo desembargador às duas servidoras da Cepal de Rio Branco que estão em Cruzeiro do Sul é que, acompanhadas dos servidores da central de lá, percorram os organismos públicos locais em busca de parcerias. “É importante o engajamento da prefeitura, do Banco do Brasil e de outras instituições locais no apoio às penas alternativas. Esses presos precisam trabalhar, fazer um curso profissionalizante e voltar ao mercado de trabalho com a auto-estima recuperada e prontos para recomeçar a vida em sociedade”.

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Fonte: Publicado em 21/07/2004