Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, receber denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra o Prefeito do Município de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo, acusado no Inquérito Policial nº 0500968-23.2010.8.01.0000, de envolvimento no homicídio do Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores local, Fernando José da Costa, mais conhecido como "Pinté".
O Prefeito é acusado de ser o mandante do assassinato de Fernando José e está recolhido desde o dia 07 de outubro de 2010 à Unidade de Ressocialização Dr. Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco.
Ao fazer a sustentação oral da defesa do acusado, o advogado Sanderson Moura alegou que seu cliente é vítima de perseguição política e pediu a revogação de sua prisão preventiva, para que o mesmo pudesse responder ao processo em liberdade. Por três votos a dois, a Corte decidiu por indeferir o pedido.
Participaram da sessão os Desembargadores Pedro Ranzi (Presidente da Corte), Eva Evangelista, Feliciano Vasconcelos, Samoel Evangelista, Izaura Maia (que se encontra de férias, mas foi convocada) e Adair Longuini. A Desembargadora Miracele Lopes, enferma, justificou ausência. Os demais membros do Tribunal, em férias regulamentares, não participaram da sessão.
A Procuradora de Justiça Kátia Rejane representou o Ministério Público na sessão da Corte de Justiça.O relator do processo é o Desembargador Adair Longuini.