Caso Pinté: termina na noite de hoje julgamento dos acusados de assassinato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Acrelândia

Pelo menos doze horas separam os réus da sentença no último dia do Júri Popular na Comarca de Acrelândia. Os trabalhos desta quinta-feira (10) foram iniciados às 8h e serão concluídos provavelmente no final da noite, após quatro dias e mais de 53 horas de julgamento.

No terceiro dia do Júri Popular, concluído às 22h03 dessa quarta-feira (09), todos os quatro réus foram interrogados: Carlos César Nunes de Araújo e sua mãe, Maria Conceição da Silva Araújo; Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva (o “Zezão”). Eles são acusados de assassinar Fernando José da Costa, o “Pinté”, vereador e presidente da Câmara Municipal.

A fase dos debates teve início nesta manhã com a promotoria, que apresentou vídeos e  provas documentais com os supostos envolvidos no crime, como Henrique Pereira do Lago (o “Carlinhos Granada”). Ele não foi pronunciado porque está foragido, de modo que somente após sua prisão é que o seu processo irá tramitar. No vídeo, ele admite ter recebido dinheiro para contratar os pistoleiros que executaram o crime.

As promotoras Maria Fátima e Joana D’arc tiveram duas horas e meia para tentar convencer os jurados da condenação dos réus. Por outro lado, cabe à defesa tentar provar a absolvição, por igual período de tempo. Nesse caso,  já estão atuando o advogado Sanderson Moura – que defende três dos réus –, e o defensor público Gerson Boaventura (apenas um) tentar conseguir a absolvição.

Dessa maneira, serão no mínimo nove horas de debates, que não terminarão antes do início da noite, já que ainda poderá haver réplica (por parte da promotoria) e tréplica (por parte da defesa).

Terminados os debates, os jurados serão perguntados pela magistrada se estão habilitados a julgar. Se a resposta for sim, a juíza lerá os quesitos e os convidará a se dirigirem à sala secreta para julgarem.

Os réus respondem pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).

No caso do ex-prefeito Carlos de Araújo, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador “Pinté”.

O veredicto

Após a declaração do veredicto dos jurados, Maria Rosinete  proferirá a sentença, que poderá ser a absolvição ou, em caso de os réus serem considerados culpados, dosará a pena (a quantidade de anos de condenação). Nesse sentido, a sessão de julgamento deve ser encerrada no máximo até a manhã desta quinta-feira (10).

O caso

A morte de Fernando José da Costa ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima, que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.

 

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Fonte: Publicado em 10/11/2011