Caso Pinté: Terceiro dia de julgamento dos acusados de assassinato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Acrelândia

O terceiro dia do Júri Popular na Comarca de Acrelândia começou nesta quarta-feira (09) com o interrogatório dos réus acusados de assassinar Fernando José da Costa, o “Pinté”, vereador e presidente da Câmara Municipal.

Até o início da noite dessa terça-feira (08), todas as testemunhas já tinham sido ouvidas, sendo nove em apenas um dia. Também está prevista uma acareação entre algumas testemunhas – requeridas pela acusação e defesa -, e ambas sob a mesma alegação: falso testemunho.

Serão ouvidos nesta quarta os réus Carlos César Nunes de Araújo e sua mãe, Maria Conceição da Silva Araújo; Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva (o “Zezão”).

Eles respondem pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).

No caso do ex-prefeito Carlos de Araújo, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador “Pinté”.

Debates

Depois disso, haverá os debates entre promotoria e defesa. Terminados os debates, os jurados serão perguntados pela magistrada se estão habilitados a julgar. Se a resposta for sim, a juíza lerá os quesitos e os convidará a se dirigirem à sala secreta para julgarem.

Serão destinadas duas horas e meia (para cada um dos dois processos) à promotoria, podendo ser facultada pela juíza mais uma hora. A defesa terá o mesmo tempo, sendo que o advogado Sanderson Moura defende três dos réus, enquanto o defensor público Gerson Boaventura, apenas um.

A etapa dos debates é tida como crucial no julgamento, visto que nela acusação e defesa tentarão convencer o júri da condenação ou absolvição dos réus.  Provas serão apresentadas, e já estão confirmadas exibições de fotos, vídeos e até material de áudio conseguido por meio de quebra de sigilo telefônico.

A Juíza Maria Rosinete, que preside o Tribunal do Júri, informou que se a fase dos debates começar hoje, os trabalhos também poderão serão concluídos no mesmo dia.

O veredicto

Após a declaração do veredicto dos jurados, Maria Rosinete  proferirá a sentença, que poderá ser a absolvição ou, em caso de os réus serem considerados culpados, dosará a pena (a quantidade de anos de condenação). Nesse sentido, a sessão de julgamento deve ser encerrada no máximo até a manhã desta quinta-feira (10).

O caso

A morte de Fernando José da Costa ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima, que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.

 

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Fonte: Publicado em 09/11/2011