Às 21h08 dessa segunda-feira (07), na Comarca de Acrelândia, a Juíza Maria Rosinete encerrou o primeiro dia do Júri Popular dos réus acusados de assassinar Fernando José da Costa, o “Pinté”, vereador e presidente da Câmara Municipal.
Durante as mais de 12 horas de julgamento, seis testemunhas foram ouvidas – cinco de acusação e uma de defesa -, em um processo que possui 42 volumes e 11.177 páginas.
As promotoras Maria de Fátima Ribeiro Teixeira e Joana D’arc atuam na acusação, enquanto o advogado Sanderson Moura e o defensor público Gerson Boaventura, na defesa dos acusados.
Já na manhã desta terça-feira (08), os trabalhos foram retomados no Tribunal do Júri da Comarca, quando sentaram novamente no banco dos réus Carlos César Nunes de Araújo e sua mãe, Maria Conceição da Silva Araújo; Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva (o “Zezão”).
Os réus respondem pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).
No caso do ex-prefeito Carlos de Araújo, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador “Pinté”.
Primeiro dia
Maria Rosinete avaliou positivamente esse primeiro dia de atividades realizadas no Fórum João Oliveira de Paiva. “As nossas expectativas foram todas superadas, já que não houve nenhum incidente. Após a instalação do júri, tudo transcorreu da melhor forma e, embora esse processo seja complexo, não enfrentamos dificuldades em sua condução. Ouvimos uma quantidade razoável das testemunhas arroladas e prosseguiremos nesta terça com essas oitivas e as demais etapas do julgamento”, explicou a magistrada.
Ao longo do primeiro dia, não houve nenhuma manifestação popular que prejudicasse o andamento do julgamento. Na manhã desta terça-feira, faixas e cruzes clamando por justiça foram colocadas no canteiro central da rua em frente ao Fórum.
Como forma de garantir maior segurança, também há o apoio operacional da Polícia Militar e equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), com um total de 48 homens. Além disso, toda a área próxima ao Fórum está isolada.
Transmissão
Em virtude do grande interesse da população em torno do júri e da grande repercussão do caso, a Direção do Tribunal de Justiça do Acre, em parceria com o Sistema Público de Comunicação do Estado (TV Aldeia) viabilizou a transmissão do julgamento em tempo real para um lugar ao lado do Fórum, onde funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Em cada um dos períodos (manhã, tarde e noite), pelo menos 80 pessoas compareceram ao local e assistiram atentamente a cada detalhe.
Segundo dia
A Juíza Maria Rosinete informou que a previsão é de que todas as demais 13 testemunhas – que perfazem um total de 19 -, sejam ouvidas até o início da tarde de hoje. Se isso ocorrer, segundo ela, a intenção é de iniciar os interrogatórios dos réus ainda nesta terça.
Após essa fase, haverá os debates entre promotoria e defesa. Terminados os debates, os jurados serão perguntados pela magistrada se estão habilitados a julgar. Se a resposta for sim, a juíza lerá os quesitos e os convidará a se dirigirem à sala secreta para julgarem.
Por fim, após declaração do veredicto dos jurados, Maria Rosinete proferirá a sentença, que poderá ser a absolvição ou, em caso de os réus serem considerados culpados, dosará a pena (a quantidade de anos de condenação). Após isso, será encerrada a sessão de julgamento, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (10).
O caso
A morte de Fernando José da Costa ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima, que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.
Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.
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07.11.2011 – Caso Pinté: acusados de assassinato de vereador vão a Júri Popular nesta semana Carlos César Nunes de Araújo, Maria Conceição da Silva Araújo, Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Acrelândia.