‘Caso Baiano’: Justiça confirma data para julgamento de mais três acusados

Em decisão proferida no dia 08 de outubro de 2009, o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou a reunião dos processos nºs 001.99.010284-0, 001.03.006397-4 e 001.06.003822-6, nos quais figuram como réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, acusados de assassinar o mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido em julho de 1996.

Leandro Gross designou para o dia 09 de novembro próximo o julgamento dos três acusados e justificou que a reunião dos autos é indicada para o presente caso em vista das condições, circunstâncias e fundamentos serem os mesmos para os três processos. Ele também justificou que as testemunhas de acusação são as mesmas, sendo procrastinatório e oneroso efetuar três julgamentos em datas diferentes.

Por outro lado, o magistrado avalia que a reunião dos processos fornecerá aos jurados melhor compreensão dos fatos, pois de forma isolada poderá ocorrer grave discrepância entre as decisões do Conselho de Sentença.

Ele enfatiza, ainda, que se torna imprescindível destacar a ampla logística necessária para promover os julgamentos, vez que o fato possui repercussão local, nacional e internacional, além de considerar que recursos públicos não devem ser aplicados de forma desorganizada ou desnecessária.

Os três acusados foram denunciados e pronunciados juntamente com Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, Adão Libório de Albuquerque, Alex Fernandes Barros (já julgados), Sete Bandeira Pascoal e Alípio Vicente Ferreira (falecidos) como autores do homicídio.

Homicídio de Wilder Firmino

O Juiz Leandro Gross também confirmou para o dia 12 de novembro a realização do julgamento do processo nº 001.99.010318-9, pelo qual Pedro Pascoal também será submetido a Júri Popular pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Agilson Firmino, ocorrida em 30 de julho de 1996.

 

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Fonte: Publicado em 14/10/2009