O Tribunal de Justiça do Acre, através da coordenação do Projeto Cidadão, realiza na próxima quinta-feira (3), em Acrelândia, distante 117 Km da Capital, mais uma edição especial do já tradicional Casamento Coletivo.
O evento será realizado às 15 horas, na Escola Marcílio Pontes, localizada à rua Rio de Janeiro, nº 1704, na região central da sede do município.
As inscrições para habilitação à cerimônia coletiva aconteceram nos dias 12 e 13 de novembro, sendo que, no período, foram registrados 100 casais aptos a contrair matrimônio.
A ação alcança a perspectiva de alteridade (o “colocar-se no lugar do outro”), humanização e de cidadania, bem como de inclusão social no Estado, além de fazer parte da visão garantista do Tribunal dos direitos dos jurisdicionados acreanos, “com justiça e agilidade, promovendo o bem de toda a sociedade”.
O Projeto Cidadão, que engloba entre suas atividades o já tradicional Casamento Coletivo, é coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Melo.
Ainda neste mês
Em Plácido de Castro, distante 99 quilômetros de Rio Branco, a edição especial do Casamento Coletivo acontecerá no dia 15 deste mês, às 15 horas, na sede do SESC do município.
Segundo a coordenação do Projeto Cidadão, a meta é também é beneficiar 100 casais, por isso as habilitações continuam acontecendo no cartório da cidade, até o próximo dia 30, obedecendo-se o limite de casais para a cerimônia.
Documentação
No caso dos solteiros, é necessário levar certidão de nascimento original, cópia do RG e CPF, não sendo permitida a apresentação alternativa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os divorciados deverão levar também a certidão do casamento anterior com averbação do divórcio. Os viúvos, por sua vez, deverão apresentar ainda a certidão de óbito do cônjuge falecido, além do inventário de bens.
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.