As Casas de Justiça e Cidadania são resultado do esforço conjunto e compartilhado das estruturas dos Tribunais dos diversos ramos do Judiciário e de instituições e pessoas voluntárias.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, recebeu em seu Gabinete na Sede Administrativa do TJAC, na semana passada, o deputado federal Alan Rick (PRB). A visita de cortesia teve uma motivação especial, a confirmação da liberação de recursos de emenda individual do parlamentar, agora em 2017, que irá garantir a implantação da “Casa dos Sonhos” na Cidade do Povo, que abriga famílias retiradas das áreas de risco da Capital Acreana.
Durante a conversa, acompanhada de perto pela juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, a desembargadora Cezarinete Angelim relatou que o projeto contempla uma das principais metas da sua gestão, qual seja, a implementação de ações de conciliação, mediação e solidariedade social, capazes de proporcionar à comunidade mais carente e desassistida, meios que possibilitem a sua inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, assistência judiciária voluntária e mecanismos de solução de conflitos.
“A Cidade do Povo é considerada um local de grande concentração de pessoas na Capital, da mesma forma os conflitos são muitos. É um local que necessita da presença permanente da Justiça. Nesse contexto, o projeto Casa dos Sonhos, surge voltado à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de conflitos e a aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira.”, ressaltou.
“Trata-se de um lindo projeto com ações que convergem para facilitar o acesso à justiça, bem como na perspectiva social de humanização dos serviços. Não tenho dúvidas que será um excelente espaço de justiça e cidadania”, declarou o parlamentar, acrescentando que é “dever dos poderes trabalhar pela sociedade, principalmente nos momentos em que são mais necessários”.
Oferecer ao cidadão residente na Cidade do Povo e bairros adjacentes, serviços gratuitos de assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos, assim como promover a inserção social e a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania e direito, disseminando práticas institucionais voltadas à promoção de proteção de direitos fundamentais e acesso à justiça.
O projeto
As Casas de Justiça e Cidadania são resultado do esforço conjunto e compartilhado das estruturas dos Tribunais dos diversos ramos do Judiciário e de instituições e pessoas voluntárias.
Foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2008 e formalizado em abril de 2009, por meio da Portaria nº 499, que criou o Grupo Gestor Nacional. Com a Recomendação nº 26, de 21.01.2010, os Tribunais puderam se mobilizar, para instalar as Casas de Justiça e Cidadania em seus respectivos Estados.
As Casas de Justiça e Cidadania utilizam-se de estrutura e espaços geralmente cedidos pelo Poder Público Estadual, por intermédio de uma parceria que viabiliza a execução desses serviços à população mais carente e desassistida.
O funcionamento é realizado prioritariamente por intermédio do trabalho voluntário de entidades e profissionais parceiros como – psicólogas, assistentes sociais, acadêmicos de Direito, juízes, promotores, defensores, procuradores – e pessoas da comunidade em geral, que dedicam algumas horas por mês do seu tempo ao cidadão.
Alguns serviços oferecidos:
– Conciliação e mediação;
– Ouvidoria;
– Programas de Proteção à Criança e ao Adolescente;
– Orientação jurídica voluntária;
– Informações de utilidade pública;
– Promover a inclusão e o acesso às crianças de uma nova cultura voltada para a importância da responsabilidade socioambiental;