O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9).
Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema esteve reunida na semana passada para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final.
Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal.
O estabelecimento de normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico.
Atualmente, as normas são definidas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça e existem muitas diferenças de procedimentos entre os estados. “Essa diferenciação na regulamentação dos cartórios dificulta e pode até impedir a implantação de programas nacionais como o sistema informatizado. O manual servirá para os estados se prepararem para a integração”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior, integrante do Fórum de Assuntos Fundiários.
O juiz ressaltou, entretanto, que não haverá resolução do CNJ sobre o tema uma vez que a competência para regular os serviços extrajudiciais é das corregedorias dos estados. “Elas enviaram as sugestões, com base num modelo apresentado pelo CNJ, para contemplar as realidades locais. O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as próprias corregedorias devem editar as novas normas”, explicou.
O manual trará, por exemplo, regras para a escrituração de documentos uma vez que alguns estados determinam que a matrícula de imóveis deve ser arquivada em fichas, enquanto outros preferiram o registro em livros. Esta é uma das questões que devem ser definidas para facilitar a digitalização de documentos quando o registro eletrônico estiver em vigor.
O GC-9
O GC-9 é formado pelas corregedorias dos nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Maranhão e Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins) e tem como objetivo estruturar o serviço de registro de imóveis dos estados dessa região para promover segurança jurídica, pacificar conflitos e incrementar o desenvolvimento econômico.
O programa é custeado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio do INCRA. A previsão é investir R$ 10 milhões entre 2011 e 2012. O CNJ é encarregado de coordenar a aplicação desses recursos.