Carta de Salvador enaltece os 400 anos da magistratura brasileira

O 78º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil terminou no final da manhã de hoje, 06, com a divulgação da Carta de Salvador, que reúne recomendações para promover melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro, entre as quais a adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão.

Nos 400 anos da magistratura brasileira, a começar pela instalação do Tribunal da Relação do Brasil, em Salvador, o documento também ressalta a importância da fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos.

Veja, na íntegra, a Carta de Salvador:

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2009, pela unanimidade dos seus integrantes, resolveu:

Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, em seus 400 anos de existência, a começar pela instalação do Tribunal da Relação do Brasil, em Salvador, em 7 de março de 1609, marco inicial da prestação jurisdicional no país;

Alertar a sociedade brasileira para a existência de ações, ora renovadas, buscando desacreditar o Poder Judiciário, único guardião das garantias constitucionais, repudiando, em consequência, qualquer violação à autonomia dos Tribunais de Justiça;

Afirmar ser indeclinável dever do Poder Judiciário proferir decisões pró-ativas para preservação das garantias constitucionais, ante as reiteradas omissões dos Poderes Públicos sobre as relações políticas e sociais;

Recomendar a adoção de políticas institucionais no âmbito dos Tribunais de Justiça a respeito da execução das penas e medidas alternativas à prisão".

Des. MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, Presidente do Colégio

Desa. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, TJ da Bahia

Des. LUIZ ZVEITER, TJ Rio de Janeiro

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, TJ do Maranhão

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, do TJ do Pará

Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, TJ de Pernambuco

Des. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, TJ de São Paulo

Des. SÉRGIO ANTÔNIO DE REZENDE, TJ de Minas Gerais

Des. PAULO MARIA TELES ANTUNES, TJ de Goiás

Des. PAULO DA CUNHA, TJ de Mato Grosso

Des. ERNANI BARREIRA PORTO, TJ do Ceará

Des. SÉRGIO BIZZOTTO TEIXEIRA DE MENDONÇA, TJ do Espírito Santo

Des. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR, TJ do Piauí

Des. RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, TJ do Rio Grande do Norte

Desa. ELIZABETH CARVALHO NASCIMENTO, TJ de Alagoas

Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, TJ de Sergipe

Des. JOÃO SIMÕES, TJ do Amazonas

Des. CARLOS AUGUSTO HOFFMANN, TJ do Paraná

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES, TJ do Distrito Federal e Territórios

Des. PEDRO RANZI, TJ do Acre

Des. ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS, TJ Mato Grosso do Sul

Desa. ZELITE ANDRADE CARNEIRO, TJ de Rondônia

Desa. WILLAMARA LEILA ALMEIDA, TJ de Tocantins

Des. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA, TJ de Roraima

Des. JOSÉ FERNANDES FILHO, Comissão Executiva

Desa. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, Comissão Executiva

Des. CAIO ALENCAR, Comissão Executiva

Des. RÊMOLO LETTERIELLO, Comissão Executiva

Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Comissão Executiva

Des. ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS, Comissão Executiva.

 

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 06/03/2009