Carta de Salvador divulga posicionamento do Colégio de Presidentes de TJ’s sobre temas discutidos em encontro

A Carta de Salvador, resultado do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi divulgada na noite da última sexta-feira (13).

O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante o encontro na cidade de Salvador (BA), organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são algumas das questões pontuais abordadas no documento.

Na Carta de Salvador, os Presidentes dos Tribunais de Justiça também decidiram apoiar “incondicionalmente” a iniciativa do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “visando a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e o prestígio às decisões de Segundo Grau”.

O documento ainda registra o protesto dos dirigentes dos TJ’s contra a determinação do CNJ para que os tribunais cumpram horário mínimo de atendimento ao público e também para a tentativa do órgão de definir critérios para a fixação dos valores das custas judiciais.

Leia a seguir a íntegra da Carta de Salvador.


Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Carta de Salvador

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, de 12 a 14 de maio de 2011, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I) Reconhecer e proclamar a importância do programa “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”, oportuna conscientização da realidade brasileira, necessária ao combate à criminalidade, encargo inafastável dos diversos segmentos da administração pública.

II) Enfatizar a necessidade de inclusão na “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” de programa de proteção aos magistrados no exercício de suas funções institucionais.

III) Apoiar incondicionalmente a iniciativa do eminente Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestigio das decisões de segundo grau.

IV) Manifestar preocupação com as intervenções do Conselho Nacional de Justiça, atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais, especialmente quanto à fixação do horário de funcionamento da justiça e custas judiciais.

Salvador, 13 de maio de 2011.

 

Leia mais:

 

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 16/05/2011