Carta de Poconé sintetiza os debates do 1º Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul

A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, participou, entre os dias 24 e 26 de maio, do I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul, que ocorreu no Sesc Pantanal, em Poconé, a 104 quilômetros de Cuiabá (MT).

O evento reuniu representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal, com o objetivo de discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.

Ao final do seminário, o Centro de Estudos de Integração da América Latina do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), sob a coordenação do presidente Antonio Rulli Junior, divulgou a Carta de Poconé.

Consta no documento a síntese das palestras e discussões realizadas durante o evento, como os desafios jurídicos e políticos-institucionais da construção da integração regional, a questão jurídica da integração na área do Meio Ambiente, entre outros.

Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Poconé.


1º SEMINÁRIO DIREITO DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL

CARTA DE POCONÉ

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, por seu Centro de Integração Latino Americana, coordenado pelo Desembargador MARCIO VIDAL, reuniu-se em Poconé, Estado de Mato Grosso, nos dias 24 a 26 de maio de 2012, com o objetivo de analisar e debater temas importantes para as escolas judiciais e ao aprimoramento da magistratura brasileira, com foco no Direito da Integração no Mercosul: Os desafios Jurídicos e Político-institucionais da Integração Regional, onde foram proferidas as seguintes palestras:

1. Direito de Integração no Mercosul: os desafios jurídicos e político-institucionais da construção da integração regional – Professor Doutor RAMIRO ANZIT GUERRERO – Universidade Nacional de La Matanza – Argentina: Introdução de um direito internacional menos antopocêntrico e mais o direito da humanidade, como forma de integração efetiva dos povos no Mercosul.

2. Um Olhar do Direito da Integração na área do Meio Ambiente – Desembargador PEDRO MARIA CARDOSO GONSALVES MOURÃO – Tribunal da Relação de Lisboa – Portugal: A valorização do patrimônio humano como real componente do patrimônio de um país. O Meio Ambiente vai além das fronteiras geográficas, sendo elemento de integração regional e global, por envolver o patrimônio humano.

3. As Relações entre as ordens jurídicas interna e internacional: um olhar sobre os aspectos monistas e dualistas do Direito – Ministro JOÃO OTAVIO DE NORONHA – Superior Tribunal de Justiça: A Inserção do Direito Internacional, consubstanciada em tratados, no Direito Nacional, se faz nos moldes previstos na Constituição Brasileira e não segundo as regras dos tratados internacionais.

4. A Criação de agências de competência supracional frente as diretrizes principiológicas constitucionais, dos países membros do Mercosul – Senador PEDRO TAQUES – Senado Federal: A repressão ao crime; a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos não respeitam fronteiras geográficas. A mim, a integração é a tendência futura.

5. Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal – Ministro FRANCISCO DARIO LOBO LARA – Corte Centro-americana Manágua-Nicarágua. A ampliação da interpretação do direito na América do Sul se fará por uma corte de justiça, seguramente, com decisões vinculativas, no Mercosul e que corresponde à vontade de todos os povos da America do Sul e da América Latina.

6. Os impactos da União Européia no Sistema Judicial de seus países membros. Professora Doutora CARLA AMADO GOMES – Universidade de Lisboa – Portugal: O mecanismo de reenvio prejudicial tem sido o principal motor da integração judiciária e constitui um fato decisivo na concretização da “União de Direito”.

7. Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul – Professor JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DIAS – Universidade de Coimbra – Portugal: Necessidade de adotar um sistema coerente e articulado de sanções cíveis, administrativas e penais de tutela do meio ambiente, com protagonismo para as sanções administrativas, de acordo com o papel principal de Administração Pública e do direito administrativo na tarefa vital de proteção jurídica do meio ambiente.

Poconé – MT, 26 de maio de 2012.

Desembargador ANTONIO RULLI JÚNIOR
Presidente do COPEDEM
Desembargador MARCIO VIDAL
Coordenador do Centro de Estudos da América Latina – Desembargador Viana Santos
Desembargador HENRIQUE NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
Desembargador PAULO DA CUNHA
Escola da Magistratura do Estado do Mato Grosso – ESMAGIS
Desembargadora EVA EVANGELISTA DE SOUZA
Escola Superior da Magistratura do Acre – ESMAC
Desembargador DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS
Escola Judicial do Estado do Amapá – EJAP
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Escola de Magistrados da Bahia – EMAB
Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC
Desembargadora RUY CELSO BARBOSA FLORENCE
Escola Judicial da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul – EJUD-MS
Juiz ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA
Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Estado de Minas Gerais – EJEF
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará
Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ
Desembargador JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN
Juiz RONALDO BARÃO CASTRO SILVA
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS
Desembargador ALEXANDRE MIGUEL
Escola Superior da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON
Desembargadora SÔNIA MARIA SCHIMITZ
Academia Judicial do Poder Judiciário Estado de Santa Catarina
Juíza ANA CRISTINA BORBA ALVES
Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina
Diretora Executiva ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRETTO
Escola Superior da Magistratura Tocantinense

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Fonte: Atualizado em 08/07/2015