Reunidos em Manaus, nos dias 29 e 30 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas como o vitaliciamento de juízes, a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça, na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão de recursos públicos, assim como os mecanismos de controle, legalidade e moralidade nos processos licitatórios.
O encontro foi encerrado na sexta-feira, no Salão Nobre do Tropical Hotel. Dos 27 estados brasileiros, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram representantes e 3 faltaram – Santa Catarina, Tocantins, Piauí. O Tribunal de Justiça do Acre foi representado por seu presidente, desembargador Adair Longuini.
A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite de sexta. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o evento.
Balanço
O 91º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo e contou com a presença, na noite de abertura, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez um diagnóstico completo do Judiciário brasileiro.
O Colégio também ouviu as palestras do conselheiro do TCE/AM, Érico Desterro e Silva, sobre o controle exercido pelos tribunais de contas em relação ao Poder Judiciário; do conselheiro Vassi Werner, sobre o processo de vitaliciamento de juízes substitutos; e do economista Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas, sobre gestão de preços e processos licitatórios na administração pública.
O Colégio de Presidentes ainda não definiu qual o local da próxima reunião, que acontece, nos dias 12 a 14 de julho, podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo.
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COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL CARTA DE MANAUS O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
Manaus, 30 de março de 2012. Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER |
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJAM)