Carta de Manaus encerra atividades do 91º Encontro do Colégio de Presidentes de TJ’s

Reunidos em Manaus, nos dias 29 e 30 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas como o vitaliciamento de juízes, a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça, na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão de recursos públicos, assim como os mecanismos de controle, legalidade e moralidade nos processos licitatórios.

O encontro foi encerrado na sexta-feira, no Salão Nobre do Tropical Hotel.  Dos 27 estados brasileiros, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram representantes e 3 faltaram – Santa Catarina, Tocantins, Piauí. O Tribunal de Justiça do Acre foi representado por seu presidente, desembargador Adair Longuini.

A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite de sexta. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o evento.

Balanço

O 91º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo e contou com a presença, na noite de abertura, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez um diagnóstico completo do Judiciário brasileiro.

O Colégio também ouviu as palestras do conselheiro do TCE/AM, Érico Desterro e Silva, sobre o controle exercido pelos tribunais de contas em relação ao Poder Judiciário; do conselheiro Vassi Werner, sobre o processo de vitaliciamento de juízes substitutos; e do economista Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas, sobre gestão de preços e processos licitatórios na administração pública.

O Colégio de Presidentes ainda não definiu qual o local da próxima reunião, que acontece, nos dias 12 a 14 de julho, podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo.

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MANAUS

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

  • Ressaltar a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão dos recursos orçamentários.
  • Exortar aos Tribunais de Justiça a necessidade da elaboração de normas específicas para o processo de vitaliciamento de juízes, visando prepará-los e conscientizá-los da importância da função jurisdicional.
  • Expressar a importância da criação de novos mecanismos de controle da legalidade e da moralidade nos processos licitatórios.
  • Reafirmar a necessidade de a União incluir em seu orçamento previsão de recursos para o exercício de competências delegadas à Justiça Estadual.
  • Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível, não podendo ser afetada por resoluções do CNJ.

Manaus, 30 de março de 2012.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO
Rep. do Presidente do TJBA
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
Presidente do TJMA
Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ
Rep. do Presidente do TJRJ
Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA
Des. JOVALDO NUNES GOMES
Presidente do TJPEDes.
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP
Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTAPresidente do TJMG
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente do TJGO
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT
Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA
Presidente do TJRS
Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Rep. do Presidente do TJCE
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB
Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do TJESDesa. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Presidente do TJRN
Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Presidente do TJALDes. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE
Des. ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO
Rep. do Presidente do TJPR
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDFT
Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC
Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS
Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO
Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP
Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Presidente do TJRR
Desa. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Comissão Executiva
Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Comissão Executiva

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJAM)

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Fonte: Atualizado em 15/07/2015