Câmaras de Conciliação e Arbitragem em fase de desenvolvimento no Acre

 Representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/AC), Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agrícolas (ACISA), Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre (OAB/AC), Federação das Indústrias do Estado Acre (FIEAC), e representantes de conselhos profissionais estiveram reunidos no dia 10, na sala de reuniões da ACISA, para discutir o projeto “Câmaras de Conciliação e Arbitragem – mediação de conflitos via métodos extrajudiciais”.

As CCA’s são fruto do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado em abril deste ano entre o TJAC e o SEBRAE, contando com o apoio técnico da ACISA e da OAB-AC. O objetivo do Projeto é facilitar o acesso da população à Justiça de forma mais ágil e especializada em questões comerciais e contratuais. Por meio das CCA’s será possível a solução de litígios em questões referentes a qualquer direito patrimonial disponível, sobre o qual a lei permita transações realizadas por micro e pequenas empresas sem limite de alçada, pela via da conciliação e arbitragem.

Para conhecer melhor a filosofia da conciliação como método de pacificação social, a Corregedora Geral da Justiça do TJAC e Coordenadora do Projeto das CCA’s no Acre, Desembargadora Eva Evangelista, apresentou aos participantes da reunião o vídeo institucional do Programa Justiça Comunitária Itinerante. Ao comentar o vídeo, a Desembargadora expôs sua intenção com o novo Projeto. “Vamos fazer com que as Câmaras no Acre revitalizem a prática da conciliação e da arbitragem e sejam reconhecidas pela sociedade como prestadoras de um serviço de excelência”, afirmou a magistrada.

 Ao divulgar o Projeto das CCA’s entre as diversas áreas profissionais da sociedade civil, contando com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Contabilidade, Federação da Agricultura do Estado, empresários e comerciários em geral, o intuito da reunião foi agregar a colaboração de todos no desenvolvimento do Projeto. O Vice-Presidente da ACISA, Jurilande Aragão aproveitou a oportunidade e pediu que cada uma das entidades presentes indicasse os representantes que participarão do curso de formação de conciliadores e árbitros para atuar nas três Câmaras a serem instaladas em cidades estratégicas do Estado: Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

Os entes envolvidos terão até o dia 18 para sugerir os nomes dos futuros conciliadores. A intenção é formar uma turma com 40 interessados, com a possibilidade de criar outras, caso haja demanda. “Esta oportunidade é destinada a pessoas habilitadas em diversas áreas, com a finalidade de estabelecer uma capacitação integrada. Quando houver uma contenda que envolva uma área específica, eles poderão colaborar e ter um ganho com isso”, afirmou Jurilande Aragão.

Em suas considerações sobre o Projeto, a Presidente do TJAC, Desembargadora Izaura Maia, ressaltou a importância das CCA’s. “A intenção de projetos desta natureza é reduzir o número de conflitos que chegam ao Judiciário e fazer com que eles sejam solucionados por meio de acordos entre as partes, sem prejuízo e com a mesma qualidade”, concluiu.

De grande importância no contexto atual, a mediação, conciliação e arbitragem representam uma nova cultura que vem sendo implementada no Brasil, voltada para a solução de controvérsias. “São métodos extrajudiciais que apresentam soluções rápidas e de muita eficácia e que vem, gradativamente, aumentando sua aceitação, à medida que os vários segmentos da sociedade passam a tomar conhecimento dessas técnicas e seus benefícios”, disse Macleine Paula de Melo, psicóloga, representante do Conselho Regional de Psicologia na reunião, ao relatar sua experiência profissional como agente conciliador do Programa Justiça Comunitária Itinerante.

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Fonte: Publicado em 14/07/2008