Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Acrelândia apresentou nessa terça-feira (03) as novas autoridades designadas para exercer as funções na área de Segurança Pública e Judiciária na cidade: Juiz, Promotor de Justiça e delegado de Polícia Civil.
Além do prefeito Carlos César Nunes de Araújo e dos vereadores, a sessão contou com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, do Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos de Araújo, que agora responde exclusivamente pela Comarca de Acrelândia e do Diretor Geral do TJAC Carlos Afonso de Andrade. Também compareceram a Promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, o delegado de Polícia Civil Alcino Ferreira Júnior, a Defensora Pública Juliana Marques Cordeiro, o Tenente Fredson, comandante da Polícia Militar e Rafael Queiroz Cristino, novo gerente do Branco do Brasil, além de outras autoridades.
Visita
No início de setembro, o Presidente do TJAC Pedro Ranzi recebeu a visita de comitiva formada pelo prefeito de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo, presidente da Câmara Municipal, Fernando José da Costa, vereadores Djalma Pessoa, Humbertino de Jesus e Agrecino de Souza, e pelo chefe de gabinete da Prefeitura Suede Chaves. Na ocasião parlamentares elogiaram o trabalho que o Judiciário vem desenvolvendo na cidade, e apresentaram ao Presidente pedido para que fosse designado um Juiz titular para o município.
O Desembargador considerou a solicitação pertinente, disse que o pedido era justo, e o que o Tribunal já estava trabalhando com essa possibilidade. Pedro Ranzi prometeu que o município teria sim um Juiz titular, que seria apenas uma questão de tempo. Menos de dois meses depois, o Presidente cumpriu a promessa.
Em seu discurso, ele ressaltou a importância da solenidade. “Estou muito feliz por essa iniciativa de apresentar as autoridades nesse município que é tão especial para mim. Vejo que aqui há harmonia, integração de idéias e ações que possam beneficiar a população, especialmente quem mais precisa. Faço parte dessa história desde o começo, quando foi doado o terreno do Fórum, só havia uma mata fechada. Vi brotar e crescer uma estrutura que nos orgulha. Há aqui pessoas que querem construir, ir para frente, têm garra e têm boa vontade. Quando recebi a comitiva no gabinete, percebi a preocupação com sua comunidade, independentemente da pluralidade de idéias e partidos”, destacou.
Pedro Ranzi disse, ainda, que o TJAC sempre estará aberto ao diálogo e a discutir ações conjuntas e parcerias que visem maior acesso da Justiça, melhor atendimento e celeridade processual, como o Projeto Cidadão e o Justiça Comunitária.
Acrelândia tem Juiz
Acrelândia, distante 122 quilômetros de Rio Branco, desde sua emancipação política, em 28 de abril de 1992, jamais tinha contado com Juiz, delegado ou Promotor de Justiça em caráter definitivo. A Comarca da cidade estava sob a competência prorrogada do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos, que também respondia pela Comarca de Plácido de Castro. Atualmente, o Juiz Edinaldo Muniz, que estava na unidade judiciária de Epitáciolândia, foi removido para Plácido de Castro. Dessa forma, o Tribunal Acreano designou o Juiz Substituto Gilberto Matos para a Comarca de Acrelândia.
De acordo com o presidente da Câmara Fernando da Costa a iniciativa muda a visão que muitos tinham sobre a cidade. “Acrelândia era conhecida pela maioria das pessoas daqui e de outros lugares como o lugar que tinha igreja, mas não tinha padre, tinha Fórum, mas não tinha Juiz, tinha delegacia, mas não tinha delegado. A partir de agora, ninguém mais poderá dizer isso, pois temos padre, temos Juiz, promotor, defensor, temos delegado, tudo está completo, para trabalharmos juntos para melhoria de vida de nosso povo”, considerou.
O Juiz Edinaldo Muniz agradeceu pelos investimentos que o Tribunal vem realizando nas unidades de todo o Estado. Ele afirmou que o Tribunal está avançando consideravelmente na gestão atual e que o Presidente Pedro Ranzi é um exemplo de competência.
O prefeito Carlos de Araújo elogiou o Presidente do TJAC. “Vossa Excelência, Desembargador Pedro Ranzi, é um exemplo para esta casa, para esta cidade, para nosso povo e para todo o Estado. O senhor prometeu e está cumprindo sua palavra, demonstrando sua seriedade, compromisso e honra. Hoje é um dia histórico, teremos um Juiz para atender os cidadão e resolver os conflitos de nossa gente. Teremos alguém que possa nos representar e garantir os nossos direitos. Sem o trabalho de Vossa excelência isso não seria possível, graças ao senhor nos sentimos mais dignos e seguros. Só temos que comemorar e agradecer”, afirmou.
Em sua fala, o Juiz Substituto Gilberto Matos, que assumiu a unidade judiciária de Acrelândia no dia 7 de outubro, analisou ao novo momento de sua carreira. “Na verdade, pesa sobre os meus ombros a responsabilidade de cumprir bem o meu papel, preservando os direitos das pessoas e trabalhando com afinco e eficiência. Tenho um projeto e farei de tudo para executá-lo da melhor maneira possível. Quero honrar a confiança que está sendo depositado em mim. E isso só é possível com compromisso, trabalho, seriedade e empenho”.
Entrega de motocicleta
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi aproveitou a viagem a para realizar a entrega de uma motocicleta (marca Honda, modelo Broz, ano 2010) à Comarca de Acrelândia.
A motocicleta, adquirida com recursos próprios, faz parte da política de renovação da frota do Poder Judiciário acreano e foi recebida pelo Juiz Substituto Gilberto Matos. “O Tribunal tem nos apoiado de modo irrestrito. Esse veículo será muito útil, facilitará nosso trabalho, principalmente para realização de diligências em lugares de difícil acesso, como ramais. Trata-se de mais um investimento para atendermos melhor os cidadãos que nos procuram e ampliarmos o acesso à Justiça, avaliou o magistrado.
Homenagens
Ao final da solenidade, a Promotora de Justiça Fátima Ribeiro Teixeira recebeu do prefeito o titulo definitivo de um terreno, doado pela prefeitura para a construção do prédio do Ministério Público. O escritor Francisco Alves Figueiredo, conhecido como professor Figueiredo, que publicou o livro "De Seringueiro a Sindicalista" também recebeu uma homenagem por representar o Estado na Feira de Agricultura Familiar, realizada no Rio de Janeiro, em outubro.
Prioridades
Uma das prioridades da atual gestão do Judiciário Acreano é a distrbuição da Justiça em todo o Estado, com o fortalecimento das unidades judiciárias distantes de Rio Branco. Somente neste ano, o TJAC já empossou 23 novos Juízes Substitutos, com o objetivo de garantir o acesso do cidadão à Justiça. Além disso, a ampliação, reforma, estruturação, informatização e construção de novas unidades têm sido a tônica da administração. O Presidente Pedro Ranzi tem realizado visitas periódicas em todo o Acre, com o intuito acompanhar de perto a situação dos juízes e servidores, planejar adequações estruturais, reforço no quadro de pessoal e melhoria na prestação jurisdicional.
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