O Tribunal de Justiça do Estado, por meio de parceria entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agrícolas do Acre (ACISA), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (SEBRAE/AC), iniciou ontem, 25, o curso de capacitação de voluntários para atuarem na Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCA) em Rio Branco.
O curso corresponde a mais uma etapa de desenvolvimento do Projeto “Câmaras de Conciliação e Arbitragem – Mediação de Conflitos Via Métodos Extrajudiciais”, fruto do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o TJAC e o SEBRAE/AC, celebrado em abril do ano passado.
A mediação e a arbitragem, técnicas historicamente aplicadas na resolução de conflitos, foram regulamentadas no Brasil por meio da Lei 9.307/96, que permite a adoção desse tipo de intervenção em contratos de negócios que envolvem transferências de ativos e serviços.
O curso, coordenado pela Juíza Mirla Regina da Silva Cutrim, é destinado a acadêmicos de Direito da Uninorte e da FAAO e visa a formação de uma equipe de conciliadores e incentivo à prática jurídica. A seleção foi realizada conjuntamente pela ACISA e pelas faculdades que, ao final, escolherão (de um total de 60 inscritos) os estudantes para atuarem como voluntários na Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCA).
“O curso tem por base a discussão em torno da mediação e da conciliação, que utilizam técnicas, estudos e ferramentas específicas de valorização das soluções extrajudiciais, também chamadas de Métodos Alternativos de Resolução de Disputas (MARD)”, esclareceu a Juíza.
O treinamento dos universitários incluirá simulações de mediação e arbitragem. O conteúdo do curso está voltado especialmente para a área jurídica, visando munir os voluntários de todas as informações necessárias para auxiliar de forma eficaz nos acordos das partes. Dessa forma, pretende-se imprimir praticidade e rapidez aos processos, bem como restabelecer as relações comerciais.
Programação do Curso:
- 1ª Semana: aulas teóricas, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18h.
- 2ª Semana: aulas práticas de observação do Juizado (horários a serem definidos).