Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem a 21 anos de reclusão por feminicídio

As testemunhas afirmaram que o réu era ciumento e controlador, bem como a vítima estava decidida a terminar o relacionamento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, em unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado por homem condenado por feminicídio. Segundo os autos, o réu foi preso em flagrante com uma escopeta sem numeração, que tinha pintura camuflada e dois cartuchos. Esse armamento foi utilizado para matar sua namorada de 19 anos de idade, no bairro Jequitibá, em Rio Branco.

Ele foi julgado pelo Tribunal do Júri e condenado a 21 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de dez dias multa. Na apelação, a defesa argumentou pela desclassificação de homicídio qualificado para a modalidade culposa, sob o argumento de ter ocorrido um tiro acidental e assim, conseguir a anulação do julgamento.

No plenário, o réu disse que sabia manusear uma arma, pois caçava, mas negou ter apertado o gatilho. No interrogatório policial, ele confessou que tinha comprado a arma há um ano, mas, durante o julgamento apresentou uma versão diferente, negando o assassinato e sustentando que havia achado a escopeta na rua e foi mostrar para a namorada, quando ocorreu o disparo acidental. O relacionamento durou três meses.

O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, afirmou que as declarações prestadas pelas testemunhas demonstram que o apelante foi o autor do crime e o conjunto probatório abriga adequadamente a versão acolhida pelo Conselho de Sentença.

“A opção feita pelos jurados não foi arbitrária. A decisão não está dissociada da prova existente nos autos. O Tribunal do Júri no exercício da soberania que lhe dá a Constituição Federal, optou por uma das versões apresentadas, não sendo cabível o argumento sustentado pelo apelante, devendo ser respeitada a escolha do juri popular”, assinalou o relator.

A decisão foi publicada na edição n° 6.600 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13).

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Fonte: GECOM Atualizado em 04/06/2020