Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga 73 processos em 15 minutos

Um feito inédito nesta quinta-feira (29) elevou a eficiência Câmara Criminal na apreciação dos recursos. O Órgão julgou 73 processos em apenas 15 minutos, graças à utilização do recurso do voto antecipado eletrônico – implementado neste mês.

A presidente da Câmara, desembargadora Denise Bonfim, assinalou o significado da iniciativa para a instituição. “Um marco histórico, que vai trazer ainda mais celeridade no julgamento dos processos que, com essa nova ferramenta, passam a ser melhor apreciados pelos membros, pois todos vêem os votos antecipadamente”, disse.

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A rotina de votação facilita o andamento da sessão em si e reduz o tempo de sua duração, com o julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados durante a sessão ou até mesmo em se tratando de matérias repetitivas.

“O volume de trabalho cada vez mais crescente desafia soluções criativas para que o Poder Judiciário dê a resposta que os jurisdicionados esperam e em tempo razoável. O voto antecipado agrega rapidez e eficiência, pois permite que os membros da Corte analisem detalhadamente os fundamentos do voto do Relator e até discutam entre si aspectos ainda não abordados, de modo a fortalecer a divergência ou a convergência”, explicou o desembargador Samoel Evangelista.

Membro efetivo do Órgão Julgador, ele destacou ainda que a “economia de tempo nos julgamentos libera o membro para o exame de outros processos ou para outras atividades, aumentando assim a sua produtividade”. “Deve ser enaltecida mais essa grande iniciativa da atual administração”, concluiu.

Membro convocado para participar da sessão desta quinta-feira, o desembargador Laudivon Nogueira também explicitou o que representa a medida na prática.

“É um sonho acalentado de há muito no Judiciário do Acre e que agora é realidade. Diferentemente do que se possa imaginar, não se trata apenas de julgar apenas com mais rapidez, mas também com maior qualidade, pois poderemos refletir, amadurecer nosso entendimento e apreciar melhor as decisões, antes mesmo da sessão”, ressaltou, antes de enfatizar a honra que sentia pelo convite para fazer parte daquele momento histórico.

O procurador de Justiça Flávio Siqueira elogiou a nova modalidade de votação do Órgão Julgador, a qual apontou como instrumento de “modernização do Judiciário” e “agilidade do trâmite processual”. “Inclusive praticamente não teremos mais pedidos de vista a partir de agora”, frisou.

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O antes e o depois

Antes da implementação do voto eletrônico, os outros dois membros do Órgão Julgador só tomavam conhecimento do voto quando o relator o lia na sessão. Além disso, os processos em si não eram disponibilizados ao mesmo tempo para todas as partes.

Com o projeto de virtualização, concluído no ano passado, todos os processos passaram a ficar disponibilizados 24 horas dia, de maneira que tanto os membros do Judiciário quanto das funções essenciais da Justiça (Ministério Público, Defensoria, OAB) têm acesso integral e simultâneo ao seu teor.

Agora com a implementação do voto antecipado eletrônico, é possível que outros membros da Câmara Criminal leiam e estudem os votos, o que lhes permitirá manifestar suas posições de maneira antecipada para, durante a sessão, concluir o julgamento.

Ou seja, com o voto antecipado os demais membros toma conhecimento do voto relator e já podem votar antes da sessão presencial.

Segurança Jurídica

Outra vantagem com a utilização da ferramenta é a segurança jurídica. É importante ressaltar que, mesmo com antecipação dos votos, não haverá prejuízos para as partes, advogados e para o próprio Ministério Público,uma vez que todos continuarão podendo se manifestar normalmente, inclusive por meio de sustentação oral. Nesse caso, pode ter uma mudança nos votos antecipados, caso sejam apresentados novos elementos que possam mudar o convencimento dos magistrados.

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Fonte: Atualizado em 03/02/2015