Câmara Criminal do TJAC tem 93 processos pautados para esta quinta-feira (28)

Para a sessão que começa às 9 horas, o representante do MPE será o procurador Álvaro Pereira.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (28), em sua primeira sessão do ano de 2016, tem 93 processos a serem julgados. Do total, o Colegiado de 2º Grau julgará o mérito de 58 habeas corpus (HC).

De acordo com a Pauta de Julgamento disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente em exercício e membro efetivo), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Laudivon Nogueira (presidente da 1ª Câmara Cível e convidado para compor o quórum).

Para a sessão, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual, segundo a Pauta, será o procurador Álvaro Pereira.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal:

Processar e julgar

Os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;

O recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;

Os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;

A representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;

Os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.

Julgar

Os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;

Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 27/01/2016