Para a sessão que começa às 9 horas, o representante do MPE será o procurador Álvaro Pereira.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (28), em sua primeira sessão do ano de 2016, tem 93 processos a serem julgados. Do total, o Colegiado de 2º Grau julgará o mérito de 58 habeas corpus (HC).
De acordo com a Pauta de Julgamento disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente em exercício e membro efetivo), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Laudivon Nogueira (presidente da 1ª Câmara Cível e convidado para compor o quórum).
Para a sessão, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual, segundo a Pauta, será o procurador Álvaro Pereira.
Conheça a competência originária da Câmara Criminal:
Processar e julgar
Os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
O recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
Os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
A representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
Os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar
Os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.