Para a sessão que começa às 9 horas, a representante do MPE será a procuradora Patrícia Rego.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (7) tem 64 processos a serem julgados.
De acordo com a pauta de julgamento disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Denise Bonfim (presidente em exercício da Corte de Justiça Acreana). Para a sessão, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual será a procuradora Patrícia Rego.
Conheça a competência originária da Câmara Criminal:
Processar e julgar
– os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
– o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
– os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
– a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
– os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar
– os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
– os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.