Câmara Criminal discute tratativas sobre julgamento virtual com a OAB-AC

Colegiado iniciará em breve a utilização da nova modalidade, a partir de comandos no sistema SAJ

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Elcio Mendes, participou de reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre para tratar sobre o julgamento virtual, modalidade nova de julgamento colegiado realizado à distância (sem reunião presencial dos desembargadores em sessão de julgamento), mediante comandos eletrônicos no sistema SAJ, que será iniciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Na ocasião, foram apresentados à Diretoria da OAB/AC os requisitos e fluxos processuais do novo julgamento virtual, que será realizado apenas em processos em que não há divergência entre os desembargadores, tampouco pedido de sustentação oral ou requerimento de sessão presencial formulado pelas partes ou Ministério Público Estadual.

O desembargador Elcio Mendes enfatizou a importância desta nova modalidade do julgamento virtual e considerou um avanço nas atividades do TJAC. Ele explicou que, no ambiente de votação virtual, o relator incluirá o voto em um sistema virtual, para acesso aos demais desembargadores, os quais verificam o voto e, se for o caso, dão sua aprovação, também mediante comando no sistema SAJ. Em caso de manifestação de qualquer divergência, o processo é encaminhado para sessão presencial, onde são realizados os debates orais.

Salientou ainda que as partes serão previamente intimadas a respeito da possibilidade de realização de julgamento virtual em cada processo, e a nova sistemática respeitará integralmente as prerrogativas dos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

O desembargador Samoel Evangelista destacou que as inovações trazem resistência e, por essa questão, há necessidade de apresentar a ferramenta aos representantes dos órgãos (MP, Defensoria Pública e OAB) para estarem informados sobre todo o procedimento. Segundo ele, o julgamento virtual passou a ser regra no TJAC e que há regimento interno abordando a modalidade.

O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, propôs que o TJAC disponibilizasse um canal visando difundir a informação para os demais advogados e uma nova reunião será agendada entre representantes do Poder Judiciário Acreano e os advogados interessados para difundir o tema.

Postado em: Galeria, Notícias | Tags:,

Fonte: Atualizado em 13/05/2020