O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, instituiu por meio da Portaria nº 164/2011, publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 5 a 8), o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2011.
O calendário do Judiciário está alinhado ao do Poder Executivo Estadual (estatuído por meio do Decreto Governamental nº 353, de 12.01.2011, publicado no DOE nº 10.461, de 13.01.2011) e se refere ao período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano, sem prejuízo dos plantões judiciários.
O objetivo é que ele sirva de referência na programação da agenda do Poder Judiciário e informe o cidadão sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder, garantindo a continuidade do funcionamento normal dos serviços forenses.
A portaria da Presidência do TJAC ressalta, porém, que ocorrendo imperiosa necessidade de serviço, fica a encargo dos magistrados e chefes imediatos a convocação dos servidores a eles subordinados hierarquicamente para cumprir o expediente nos dias declarados como de ponto facultativo, devendo ser respeitado o direito à compensação das horas trabalhadas em folgas a serem gozadas oportunamente.
Na data comemorativa de aniversário dos municípios, por ser considerada Feriado Municipal, não haverá expediente normal nas referidas comarcas, apenas em sistema de plantão. Quanto aos pontos facultativos municipais referentes a dia de santos e padroeiros, ficará a encargo do magistrado Diretor do Foro da Comarca do Interior e, na Capital, da Presidência aderir ou não a eles.