Bloqueio de contas bancárias para pagamento de dívidas será agilizado

A principal preocupação da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre tem sido acelerar o processo judiciário e garantir um atendimento mais rápido e eficiente ao cidadão e é dentro dessa perspectiva que está sendo implantado nas Varas Cíveis e Criminal do TJ o Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário do Banco Central, o BacenJud, um programa que vai permitir ao juiz Ter acesso às contas bancárias de envolvidos em processos com demanda de pagamento em qualquer estado ou cidade do país de maneira rápida de eficiente, em caso de necessidade de quebra do sigilo bancário. Em uma reunião ontem de manhã com os juizes da Capital, o juiz Laudivon Nogueira, juiz auxiliar da presidência do TJ, apresentou o programa e como será o seu funcionamento. Também participaram da reunião do presidente do TJ, desembargador Samoel Martins Evangelista e o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo. O TJ do Acre já tinha feito a adesão ao sistema BacenJud ainda na gestão do presidente Arquilau de Castro Melo, mas só agora o programa está sendo implementado. O juiz Laudivon Nogueira esteve em São Paulo conhecendo o sistema e seu funcionamento e a partir de agora vai repassar seu funcionamento aos demais juizes da Capital. O sistema não garante acesso irrestrito ao sigilo bancário do cidadão, ao contrário, é protegido por senha que somente o juiz ou seu auxiliar tem acesso e servirá para agilizar o processo de penhora de dinheiro em ações em tramitação nas Varas da Justiça Acreana, quando necessário. “Com esse sistema podemos acessar, online, as contas vinculadas à movimentação processual e bloquear os recursos em qualquer lugar do país, de forma rápida, ágil e sem burocracia”, destaca o desembargador Arquilau de Castro Melo, assegurando que, assim, está garantida a discussão da penhora, dando garantia às partes do recebimento dos recursos devidos. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 10/03/2005