Audiências de Conciliação ocorrem por videoconferência durante pandemia

A campanha acontece em todos os tribunais do Brasil e tem a finalidade de oferecer a possibilidade de acordos entre as partes sem, de fato, deflagrar ação judicial

A 15ª Semana Nacional de Conciliação teve início nesta segunda-feira, 30. No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para garantir a segurança dos participantes (conciliadores e partes), sobre a proliferação da COVID-19, o processo ocorre por videoconferência.

A campanha, que segue até sexta-feira, 4, acontece em todos os tribunais do Brasil e tem a finalidade de oferecer a possibilidade de acordos entre as partes sem, de fato, deflagrar ação judicial.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada em parceria com as Cortes de Justiça do país, a campanha é coordenada, no TJ do Acre, pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec).

Ela explica que as audiências de conciliação são resolvidas pelas próprias partes, com ajuda de um terceiro imparcial (conciliador) que apenas facilita o diálogo para a melhor solução do conflito existente.

“O conciliador é uma pessoa treinada para ouvir as partes, seus anseios, e a partir da situação exposta, tentar uma aproximação entre elas, expondo os possíveis benefícios que a conciliação pode trazer. É um momento onde cada um deverá estar disposto para ceder àquilo que deseja originalmente e aproximar de uma zona mediana, que seja satisfatória para todos. Costumo dizer que, na conciliação, ninguém perde. É preciso as partes saírem satisfeitas”, disse a desembargadora.

Segundo ela, havendo conciliação entre as partes, acontece o encerramento imediato da disputa, diminuindo, portanto, o tempo de resolução, os gastos que terão caso não seja solucionado desta forma.

Para essa edição da campanha, foram agendadas 1.065 audiências. Até o momento, menos de 24h de início, quase cinquenta acordos foram firmados, um quantitativo que não representa baixos números levando em consideração a pandemia, já que as audiências estão sendo promovidas virtualmente.

Em razão dessa modalidade por videoconferência, a desembargadora Waldirene enfatiza que 2020 trouxe infinitos desafios, inclusive, sob o aspecto das conciliações. Segundo ela,  na forma regularmente utilizada, a presencial, nas audiências de conciliação as partes e o próprio conciliador tinham a oportunidade de conversar presencialmente “olho no olho”, de modo a permitir uma melhor interação no sentido de resolver a causa da melhor forma possível para todos os envolvidos na causa.

“Com o evento da pandemia, houve uma ruptura desse fluxo procedimental ante a necessidade do isolamento social, a exigir do Poder Judiciário a busca de inovações tecnológicas com o uso de novas ferramentas de trabalho para a operacionalização das sessões de conciliação, tendo em vista que os conflitos de interesse não cessaram e as demandas precisavam ter os encaminhamentos devidos”, enfatizou.

A desembargadora destacou ainda que a nova forma de execução da atividade, com a ampliação do trabalho remoto, a evitar a propagação do coronavírus, contou com o empenho irrestrito da Administração do Tribunal de Justiça do Acre que expediu atos normativos regulamentando novos fluxos procedimentais.

“Se aproxima o final do ano de 2020 e a realização da Semana Nacional da Conciliação 2020, com o agendamento de mais de mil audiências, representa uma grande vitória para o Poder Judiciário Acreano, frente aos obstáculos enfrentados e que ainda subsistem, mas que com garra e determinação temos avançado no cumprimento da nossa missão que é “garantir os direitos do jurisdicionado no Estado do Acre, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade”, finalizou.

No âmbito do Poder Judiciário Acreano a atividade envolve todas as unidades judiciárias na comarca da capital e interior, inclusive o 2º Grau de jurisdição, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A edição deste ano traz o slogan “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. Na edição passada, a campanha teve movimentação de mais de R$ 2,6 milhões em todo do Estado.

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Fonte: Atualizado em 30/11/2020