Ferramenta funciona em caráter piloto, desde junho de 2019, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul
A modalidade das audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, vem mostrando resultados relevantes. Em apenas quatro meses, a ferramenta, que funciona em caráter piloto, desde junho de 2019, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, economizou aos cofres públicos mais de R$ 61 mil.
A estimativa de redução dos custos é referente aos gastos no transporte dos presos do presídio até a um fórum, para ser ouvido; combustível; diária para servidores do sistema de justiça, que muitas vezes precisam se descolar a outro município; além da segurança e agilidade que o sistema favorece.
A audiência por videoconferência no Acre é fruto de parceria institucional entre o Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Governo do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A modalidade no Poder Judiciário Acreano foi apresentada em maio de 2019.
Para reafirmar o compromisso com a modernização dos serviços judiciários é que, nessa segunda-feira, 27, o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, recebeu o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. Na ocasião, foi discutido o avanço positivo que as audiências por videoconferência vêm apresentando ao sistema de Justiça do estado.
Participaram da reunião a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, desembargadora Denise Bonfim; a juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito; o juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Robson Aleixo; e diretores internos do TJAC.
No encontro, o desembargador-presidente destacou ser intenção da Administração iniciar, de fato, a implantação do sistema nas unidades do estado, até fevereiro de 2020, após a chegada de novos equipamentos.
“O projeto piloto foi essencial para provar o quanto é importante e necessária as audiências por videoconferência em nossas comarcas. Hoje temos apenas dados estimativos da economia, dos quatro primeiros meses, mas sabemos que os números são bem maiores, pois ainda estamos promovendo as audiências nessa modalidade”, disse o desembargador-presidente.
Os meses são referentes a junho, julho, agosto e setembro do ano passado, período em que 160 pessoas foram ouvidas em 56 audiências, realizadas pela modalidade digital, promovidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA) e Vara de Proteção à Mulher e Execuções de Penas da Comarca de Cruzeiro do Sul.
A juíza-auxiliar da Presidência informou que 35 unidades judiciárias devem receber os equipamentos no Acre. Desse total, segundo ela, dezoito serão contempladas na primeira fase e as outras dezessete unidades, posteriormente.
A desembargadora Denise Bonfim e o juiz de Direito Robson Aleixo comentaram a situação dos presídios no estado e relembraram casos que poderiam ser evitados caso já existissem o uso da ferramenta para os presos serem ouvidos para audiências dentro da penitenciária.
Na oportunidade, também participaram da reunião por videoconferência, comentando suas próprias experiências com a nova ferramenta, os juízes de Direito de Cruzeiro do Sul, Erick Farhat, Flávio Mundim e Marlon Machado.
O diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon salientou a parceria institucional e a agilidade que a nova ferramenta proporciona para o julgamento dos processos e garantiu apresentar os resultados ao ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Ele destacou ainda possíveis projetos voltados aos detentos, estrutura de segurança em várias regiões, penas pecuniárias, entre outros planos voltados ao sistema de segurança.
Ainda como parte da agenda, Bordignon visitou a sala destinada às audiências por videoconferência, no Fórum Criminal de Rio Branco, na tarde desta segunda-feira, 27.