Emprego da ferramenta garante redução de custos, mais segurança e agiliza o andamento do feito.
Com intuito de garantir celeridade, o Juízo da 5° Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realizou audiências por meio de videoconferência, com réus que estão detidos em outros estados da Federação. O processo trata de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A audiência foi feita em duas etapas, a primeira na terça-feira, 24, quando três réus detidos no Maranhão prestaram depoimento, e na quinta-feira, 26, foi ouvido um réu que está em São Paulo.
Para a juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, a medida assegura agilidade ao andamento do caso, pois foi possível escutar os quatro sem a necessidade de carta precatória, que é um instrumento do Judiciário para quando pessoas intimadas estão em outras localidades e é feito um pedido ao Juízo da outra Comarca para escutar essa pessoa.
“Isso traz ganhos em diversos sentidos. A principal dela é a celeridade processual, se não fosse por esse meio o tempo seria prolongado em decorrência da necessidade de expedição das cartas precatórias. Além de a videoconferência não trazer nenhum tipo de prejuízo ao denunciado, garantindo que ele acesse tudo e tenha seus direitos resguardados. É a tecnologia a serviço da melhoria da prestação jurisdicional”, enfatizou a magistrada.
Audiências por videoconferência
Nos processos judiciais envolvendo pessoas que estão distantes das comarcas onde a ação está tramitando e também nos casos de pessoas presas é permitido fazer audiência com esse recurso tecnológico. Entre as vantagens desse método estão a ampliação da celeridade, redução dos custos com deslocamento e garantia de segurança.
A Lei Federal n.°11.900/2009 incluiu no Código de Processo Penal (CPP) o uso de videoconferência em acareações, depoimentos, interrogatórios e julgamento de presos de alta periculosidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimula a adoção desta tecnologia nos tribunais do país, tanto que a Resolução n°105/2010 do órgão dispõe as regras para o emprego de videoconferência.
O Tribunal de Justiça do Acre trabalha para amplificar a utilização das videoconferências. No início deste mês na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul foram realizadas comunicações oficiais com a Unidade Penitenciária Manuel Nery e no Fórum Criminal de Rio Branco estão sendo feitas mais audiências com o recurso, aumentando a celeridade processual.