Unidades judiciárias terão até 20 de janeiro de 2021 para sanar inconsistências no acervo de processos ativos e arquivados.
Os trabalhos de atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s) perante o Poder Judiciário do Estado do Acre, finalizados em setembro de 2020, permitiram a preparação do sistema de processo eletrônico para extrair e enviar para o Conselho Nacional de Justiça todas as informações relativas a movimentações processuais, produtividade, classes e assuntos, no âmbito do judiciário acreano, através do novo sistema denominado DATAJUD.
Essa operação evolveu empenho de servidores tanto do primeiro, quanto do segundo grau, sob Coordenação da Corregedoria Geral da Justiça, Diretoria de Tecnologia da Informação e Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
Diretores de Secretaria, Secretários de Turmas Recursais e Diretoria Judiciária dedicaram-se durante semanas a implementar as necessárias correções voltadas para o saneamento da base de dados local.
Esse trabalho foi fundamental para o bom desempenho do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Prêmio CNJ de Qualidade de 2020.
Agora é chegada a segunda fase dos trabalhos, com a higienização das inconsistências que afetam os processos ativos e arquivados, distribuídos a partir de 2015.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O documento regulamentou ainda o acesso público aos dados do DataJud por meio de API – Application Programming Interface.
A Portaria definiu os prazos a serem observados pelos Tribunais de Justiça no que se refere à correção dos dados contidos no DataJud, estabelecendo as datas de cada etapa do processo, com previsão de conclusão para 31 de julho de 2021. De acordo com o disposto, os Tribunais devem observar a integridade e a validação dos dados, conforme Modelo de Transmissão de Dados (MTD) em vigor, sem prejuízo de outras etapas de saneamento não previstas da Portaria nº 160.
Nessa segunda etapa, inicialmente foi realizado um mapeamento pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE), para identificar cada um dos tipos que necessitam de correções. Em seguida, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Júnior Alberto, determinou a instauração de novo procedimento administrativo no Sistema PJeCOR, destinado exclusivamente à fiscalização das correções das impropriedades por cada uma das Unidades identificadas no relatório produzido pelo NUEGE.
Com a abertura desse novo procedimento no PJe COR, cada uma das Unidades terá até o dia 20 de janeiro de 2021 para adotar as medidas saneadoras para cada um dos tipos identificados, cujo acesso aos dados deverá ser realizado por meio de cada um dos links disponibilizados pelo NUEGE. Tais medidas serão igualmente adotadas no âmbito do 2º Grau de Jurisdição, ficando as correções a cargo da Diretoria Judiciária do TJAC e Secretarias das Turmas Recursais.
O saneamento dos dados é necessário para refinar o DATAJUD, que reúne tanto dados cadastrais das partes que acionam a Justiça quanto os registros das movimentações ocorridas nos processos judiciais. Tais inconsistências decorrem, especialmente, de falhas no momento do cadastro e da tramitação das ações judiciais nos sistemas eletrônicos e da não observância das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), instituídas pela Resolução CNJ n. 46/2007.
Nesse sentido, todas as Unidades deverão realizar um amplo trabalho de verificação e correção das informações para evitar inconsistências, o que contribuirá de maneira decisiva no Prêmio CNJ de qualidade 2021, de modo a possibilitar que o TJAC permaneça em posição de destaque.
*Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.