O Judiciário Acreano pode não resolver todas as questões sociais – já que não é essa sua missão principal –, mas sua atuação pode contribuir para aplacar problemas que surgem na sociedade, como a violência.
Prova disso é que a ação da Justiça reduziu a criminalidade no município de Sena Madureira – distante aproximadamente 144 km da Capital Rio Branco.
Um trabalho desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca tem alcançado resultados significativos, especialmente em um aspecto crucial: a ressocialização de menores infratores.
Boa parte deles esteve envolvida naquilo que as autoridades apontaram como “uma guerra do tráfico” em Sena Madureira.
Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira – que também concentra a Vara da Infância -, a juíza Andréa Brito assinalou as implicações ocorridas por meio da atuação da Justiça. “2013 foi um ano de grandes desafios diante da violência que ocorria no município, boa parte atribuída aos atos infracionais cometidos por adolescentes. A apuração dos fatos e a imposição da medida socioeducativa necessária foi importante para barrar o avanço da violência, mas as medidas mais fundamentais foram travadas na seara da prevenção do ato infracional”, explicou.
Para o delegado da Polícia Civil Antonio Alceste, os números atestam que houve de fato uma transformação no cotidiano da cidade a partir das ações implementadas pelo Judiciário. “Antes de setembro do ano passado, a taxa de homicídio no município era elevada, acontecia semanalmente e, em alguns períodos, até diariamente. 90% desses assassinatos eram relacionados à execução de traficantes envolvidos nessa guerra pelo comando do tráfico e, o que é pior, com muitos menores envolvidos”, disse.
Ainda segundo o delegado, “isso mudou drasticamente, sendo que hoje o panorama de Sena Madureira é de uma cidade tranquila”.
Dispensa natalina
A Vara da Infância e Juventude de Sena Madureira pôde comemorar o retorno dos menores que receberam autorização para saída natalina sem nenhuma ocorrência de ato infracional ou descumprimento das obrigações impostas na medida. O objetivo foi permitir que adolescentes sob medida de internação passassem o período de festividades com as famílias.
O benefício foi concedido a 14 adolescentes que estão cumprindo medida de internação. Embora inicialmente não haja previsão legal, a medida foi concedida visando observar a autodeterminação dos jovens.
A juíza Andréa Brito esclareceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê, expressamente, procedimento para a execução das medidas socioeducativas, ficando a cargo do juiz da Vara da Infância e da Juventude disciplinar a sua fase executória.
A ressocialização consiste num procedimento com várias etapas cumpridas gradualmente, conforme a resposta do jovem infrator às orientações recebidas. As saídas especiais visam aferir a eficácia desse “tratamento” reeducativo e avaliar as condições de seu retorno à comunidade.
Parcerias com instituições
Para obter os resultados, também foram firmadas parcerias entre o Juizado da Infância local e diversas instituições, como o Ministério Público Estadual (MPAC), as secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Segurança Pública; a Defensoria Pública e a OAB-AC.
Integrantes do Sistema de Justiça, elas uniram esforços e promoveram diversas ações para tentar dirimir a problemática da violência local.
Atuação nas escolas
A Justiça Acreana também atuou junto às escolas municipais com maior índice de violência. Foram promovidas reuniões com professores e diretores, ocasião em que a magistrada Andréa Brito e a promotora Vanessa de Macedo apresentaram palestras acerca das diferenças entre ato infracional e ato de indisciplina escolar e como enfrentar de forma eficaz as duas situações.
“Era comum os diretores e professores ligarem para o fórum noticiando brigas entre alunos ou mesmo invasão nas escolas por pessoas ligadas ao tráfico de drogas”, declarou a magistrada.
Outro ponto enfrentado foi a ausência de políticas voltadas ao menor. Nesse sentido, o MPAC promoveu diversas ações civis públicas com vistas à implementação de iniciativas voltadas à criança e a aos adolescentes, bem como a devida responsabilização dos entes omissos.
Acolhimento
Atualmente Sena Madureira também conta com abrigo para acolher os menores em situação de risco. A sociedade e as entidades públicas foram conclamadas a despertarem para a necessidade da atenção integral a criança e ao adolescente.
Diversas reuniões foram realizadas, inclusive, com a presença do padre Aguinaldo Soares, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ele é tido como um dos mais respeitados nomes do País em matéria de medidas socioeducativas.
Após participar do encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre com o Instituto Socioeducativo (ISE), ele disseminou seus conhecimentos e experiência em Sena Madureira, ocasião em que também estiveram presentes o prefeito Mano Rufino, acompanhado dos secretários da saúde, assistência social e educação.
Também participaram dessas atividades representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Houve ainda ações voltadas para o enfretamento das drogas, responsáveis diretas pela maior parte dos atos infracionais.