Designação de juízes auxiliares para unidades com grandes demandas criminais e criação da Assessoria Virtual aumentou efetividade no combate à criminalidade com julgamentos mais céleres
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) desenvolve ações para combater a criminalidade no estado, contribuindo para reduzir as filas de processos criminais e garantindo resposta a esses casos. A designação de magistrados para auxiliarem nos julgamentos em unidades com acúmulo de processos e implantação, junto com a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Assessoria Virtual aumentou a efetividade da Justiça criminal.
Devido a esse trabalho, somente no ano de 2019, foram elaborados mais 900 sentenças, divididas entre sete unidades judiciárias, as 2ª e 4ª Vara Criminal de Rio Branco Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, Vara Única de Mâncio Lima, Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e Vara Criminal de Feijó.
Ainda houve redução significativa nas filas de processos. A 1ª Vara Criminal tinha 510 feitos, após a ação da força tarefa finalizou 2019 com dois processos aguardando realização de audiência. Por sua vez, na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, existia um acúmulo de 501 processos aguardando realização de audiências e ficou somente com três processos. Já a 2ª Vara Criminal dos 180 casos, encerrou o ano com apenas um. Enquanto, a 4ª Vara Criminal tinha 531 e reduziu a fila para 120 processos.
“Os números apresentados demonstram o sucesso da demanda e do comprometimento no avanço do 1º Grau por parte da Corregedoria-Geral e de toda a sua equipe, de forma a garantir celeridade na prestação jurisdicional. Os processos foram movimentados com mais agilidade, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a pacificação social e repressão à criminalidade crescente no Estado”, comentou o corregedor-geral, desembargador Junior Alberto.
Planejamento e ação
No início da Gestão em 2019, o corregedor-geral traçou plano com foco na efetividade da justiça criminal, principalmente na Comarca de Rio Branco, tendo em vista que a capital concentra a maior parte de crimes e presos do Estado do Acre. Foram realizadas reuniões estratégicas envolvendo o juiz auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, e a Gerência de Fiscalização Judicial para confecção do plano de ação.
O projeto iniciou a partir de estudo e da confecção de diagnóstico geral das unidades criminais de Rio Branco. Foi possível identificar três unidades criminais com mais de 500 processos aguardando realização de audiência. Diante disso, foram destacados três magistrados, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, para que atuarem nessas unidades criminais, iniciando esse suporte em março de 2019.
No primeiro período de atuação da força tarefa de magistrados, de abril e maio de 2019, foram realizadas 390 audiências, na 1ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal de Rio Branco e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, pelos magistrados Louise Kristina, Isabelle Sacramento Torturela, Alex Ferreira Oivane, Kamylla Acioli Lins e Silva e Luana Cláudia de Albuquerque.
Aliados ao enfrentamento da fila de processos aguardando designação de audiência, a Coger passou a atuar nas filas de conclusão das unidades. Assim, foi criada a Assessoria Virtual (Asvir). A equipe de servidores colabora com andamento regular e célere dos julgamentos, ofertando suporte as varas que estão com grande número de casos apenas necessitando de sentença.
Com essas medidas, no mês de agosto do ano de 2019, as unidades que integraram o projeto alcançaram mudanças, pois foram realizadas 1.015 audiências pelos magistrados auxiliares, em um período de apenas quatro meses. Nessa mesma época, a atuação da Assessoria Virtual, em conjunto com a equipe das unidades, culminou no julgamento de 851 processos.
Diante dos resultados atingidos nas unidades iniciais, foi incluída na força tarefa a 2ª Vara Criminal de Rio Branco e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, em razão da remoção da Juíza titular para uma outra unidade, assim como, da Vara de Proteção à Mulher da capital, visando atender as ações penais que ingressaram nos fluxos da unidade após a virtualização de milhares de inquéritos.
“O monitoramento das unidades criminais segue constante no âmbito da Corregedoria-Geral, que já trabalha em plenos esforços para mapear e antecipar as consequências e impactos causados pela pandemia e paralisação da realização de audiências no âmbito criminal do Poder Judiciário acreano. Nós realizamos tratativas e ações para a viabilização de audiências remotas e consequente manutenção na prestação da atividade jurisdicional e de efetivo cumprimento das leis”, explicou o corregedor-geral da Justiça.