Atendimentos das vítimas de violência doméstica acontecem virtualmente durante quarentena

Até o dia 30 de abril atendimentos presenciais na Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco estão suspensos, mas Medidas Protetivas são emitidas e dúvidas esclarecidas pelo telefone 3211-5516


Seguindo determinações do Conselho Nacional de Justiça, Resolução n°313/2020, e as regulamentações nacionais e estaduais os atendimentos e atividades presenciais estão suspensas no âmbito do Poder Judiciário Acreano, mas as Medidas Protetivas em favor de mulheres, vítimas de violência, continuam sendo expedidas, para garantir a promoção dos direitos.

As pessoas que desejam informações na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco podem entrar em contato com a unidade através do email vpmrb@tjac.jus.br. Além disso, poderem tirar dúvidas pelo telefone do Plantão Extraórdinário, 3211-5516, tendo em vista que toda a Justiça está operando por meio de teletrabalho. Durante a quarentena estão suspensas as visitas e orientações da equipe multidisciplinar da Vara.

O Poder Judiciário não atende a vítima na hora da violência. Para essas situações seguem os contatos:

  • Polícia Militar pelo 190
  • Disque Denúncia 180 e 181
  • Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na Via Chico Mendes, n.°803, até às 18h. Após 18h, as medidas serão feitas pela Delegacia de Flagrantes (Defla), localizada à Rua Osmar Sabino, número 631, na Estação Experimental.
  • Aplicativo do Botão da Vida para os casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.

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Fonte: Atualizado em 24/03/2020