ASMAC emite nota de desagravo à Juíza Zenair Arantes

Na última quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC) emitiu nota de desagravo em decorrência de críticas direcionadas à Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes, Titular da Vara Cível da Comarca de Xapuri, por ocasião de sentença condenatória proferida contra um parlamentar acreano.

A nota foi publicada no site da ASMAC e segue abaixo na íntegra.

 

Nota de desagravo à Juíza Zenair

A Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC) vem tornar público o seu protesto contra as declarações do deputado Luiz Calixto na imprensa local, que de forma desrespeitosa procurou atingir a honra da Juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, acusando-a de tendenciosa em processo judicial e de sensacionalismo na publicação de sentença.

Ao depreciar a integridade moral da magistrada, excede o nobre deputado no seu direito de se insurgir contra uma decisão judicial que lhe fora desfavorável.

O papel do juiz é julgar e ao insatisfeito cabe o direito de recorrer.

Não é lançando a sombra da maledicência contra o Juiz, pelo fato deste ter cumprido o seu dever constitucional de julgar, que o vencido no processo judicial obterá a revisão de sua condenação.

É importante esclarecer que, salvo nos casos dos processos com segredo de justiça, todas as sentenças proferidas ficam disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça do Acre na Internet – www.tj.ac.gov.br -, acessíveis às partes e ao público em geral.

A ASMAC está vigilante às ameaças à atuação dos Juízes e pronta a defender a Colega agravada no exercício de suas funções, auxiliando-a na promoção de todas as medidas necessárias à reparação de infundada e temerária agressão, responsabilizando perante a Lei todo aquele que der causa.

Rio Branco-Acre, 24 de outubro de 2007

Juiz Laudivon Nogueira, Presidente da ASMAC

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Fonte: Publicado em 30/10/2007