O Judiciário precisa de inovação
Sérgio Rabello Tamm Renault
O Poder Judiciário é hoje protagonista de acontecimentos de grande repercussão nacional. Seja por omissão dos outros Poderes, seja porque este passou a ser mesmo o seu papel, o fato é que, de uns tempos para cá, ele vem sendo chamado a indicar rumos para assuntos de grande relevância para o país.
Mas não é nesse Judiciário que o cidadão deposita a sua esperança de justiça, pois há muita distância entre a cidadania e as instâncias finais do Poder.
O dia a dia do Judiciário, principalmente nas suas instâncias inferiores, longe do alcance da mídia, mas próximo da realidade dos cidadãos, é penoso.
O irracional volume de processos exige dedicação sobrenatural dos juízes e servidores da justiça, mais vítimas do que causa das mazelas existentes. Os desafios são enormes, embora sejam inegáveis os avanços alcançados a partir da promulgação da reforma do Judiciário, em 2004, e da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos poucos, o CNJ vai se consolidando como órgão de planejamento, impondo novas rotinas, estabelecendo metas de produtividade, quebrando vícios corporativos paralisantes e punindo juízes que agem em desacordo com a lei -preservar suas competências é necessário como forma de fortalecer o próprio Judiciário.
O caminho é longo e as dificuldades ainda são muitas. O interminável excesso de burocracia, o elevado número de processos e as distorções da legislação processual persistem. É necessário entender a reforma como um processo, algo não concluído, a ser aperfeiçoado permanentemente.
Estou convencido de que o maior problema do Judiciário é de gestão. É preciso investir mais em informatização, em treinamento, em capacitação de pessoal e na adoção de técnicas modernas de planejamento e gestão. O melhor caminho é seguir o exemplo das boas práticas.
No próprio emaranhado de órgãos e repartições do Judiciário surgem tentativas de solução para os problemas cotidianos enfrentados por juízes, promotores, advogados, defensores e servidores públicos.
Detectar essas experiências inovadoras, dar a elas o destaque merecido e replicá-las aponta uma perspectiva de solução.
Nesse sentido, a experiência do Prêmio Innovare merece relevo. O prêmio já está na sua oitava edição anual, foi concedido a dezenas de profissionais e permitiu a constituição de um precioso acervo de boas práticas de gestão do Judiciário, disponível para o profissional que queira melhorar a qualidade do serviço que presta à população.
Os desafios colocados para o Judiciário exigem ideias inovadoras, sem o que nossos tribunais continuarão a ser vistos pela população como órgãos burocratizados que emperram as decisões empresariais e atrapalham a vida das pessoas.
A inovação faz diferença. Ela pode trazer o Judiciário para mais próximo do cidadão e do cumprimento de suas obrigações constitucionais de prover mais e melhores serviços à população.
_____________________________
*Artigo publicado originalmente na coluna Tendências e Debates, do jornal Folha de São Paulo, em 14.10.2011.
**Sérgio Rabello Tamm Renault, 52, é advogado e diretor vice-presidente do Instituto Innovare. Foi secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2003/2005) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005/2006).