Aprovado o Anteprojeto de Reestruturação do Judiciário

A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, composta pelos Desembargadores Izaura Maia, Presidente, Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, está satisfeita com a aprovação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Poder Judiciário Estadual.

Proposto pela Presidente Izaura Maia e tendo como relator o Desembargador Pedro Ranzi, o Anteprojeto foi apreciado e aprovado por unanimidade de votos na sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada na última sexta-feira, 18 de janeiro.

Com ele, a Direção do TJAC cumpre com os objetivos de reforma administrativa e valorização funcional do Judiciário acreano, buscando modernizar sua estrutura e garantir que ele desempenhe melhor a sua missão constitucional: “resolver os conflitos de interesses que lhe sejam levados pela população, garantindo as liberdades, assegurando os direitos e promovendo a paz social”.

O agora Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.         

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Fonte: Publicado em 21/01/2008