Agentes Comunitários são capacitados pelo Tribunal de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista e a vice-presidente do Poder, desembargadora Eva Evangelista participaram nesta terça-feira no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, da solenidade de encerramento do Programa de Capacitação para Agentes Comunistários da Justiça Itinerante. A solenidade contou ainda com a presença do prefeito em exercício, Eduardo Farias e do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Pedro Ranzi. O Programa Justiça Comunitária Itinerante, que no Tribunal de Justiça do Acre é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista e tem a juíza Mirla Regina Cutrim como executora, oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a população a resolver seus próprios problemas, através do uso da mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários, recrutados na própria comunidade, apoiados por uma equipe interdisciplinar com Assistente Social, Psicólogo, Conciliadores, Estagiários de Direito e Assistente Administrativo). O programa, que no curso concluído em março capacitou mais de 20 agentes comunitários que atuaram nos sete núcleos da Capital, segundo o desembargador Samoel Evangelista, é um programa que enche de orgulho a administração do Tribunal de Justiça, por seu caráter inovador que, agindo na comunidade, auxilia na redução da violência local, fornece noções de cidadania, desafoga os Tribunais e, assim, acelera o atendimento dos litígios lá existentes, com custo reduzido para o Poder Público. Durante a solenidade também foram entregues os diplomas aos facilitadores e ministradores dos cursos que vêm sendo realizado pela Justiça Comunitária. A desembargadora Eva Eva Evangelista aproveitou para, em nome da Escola Superior da Magistratura do Acre, entregar uma placa em homenagem ao desembargador Samoel Evangelista por seu apoio à realização do IV Encontro de Diretores de Escolas da Magistratura de todo o país, realizado em maio em Rio Branco, que fez questão de agradecer também o apoio que o programa Justiça Comunitária vem recebendo da prefeitura de Rio Branco. O programa realiza palestras sobre os Direitos Básicos dos Cidadãos e sobre qualquer assunto de interesse dos moradores das comunidades através de parcerias com diversas instituições a fim de promover o exercício pleno da cidadania. Ao mesmo tempo facilita o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário e seus Juizes da população carente, colocando à disposição, além dos Agentes Comunitários, um Juizado Especial Cível Itinerante. Esse juizado funciona em um ônibus equipado com computadores, ar condicionado, sala de audiência e de reclamações, para onde são encaminhados os casos para ajuizamento de ações. Objetivos da Justiça Comunitária: – Promover a cidadania por intermédio do Poder Judiciário e das Instituições parceiras; – Promover a pacificação social – Justiça preventiva; – Favorecer a utilização da mediação como alternativa na solução de conflitos na própria comunidade; – Valorizar a esfera comunitária, promovendo a democracia por meio da justiça mais participativa, célere, organizada socialmente e com menos exclusão social; – Estimular a criação de um espaço de cidadania que respeite a cultura local, privilegiando a comunidade com suas idiossincrasias.

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Fonte: Publicado em 04/04/2006