Administração do TJAC inspeciona unidades prisionais do interior do Estado

Agenda institucional teve como foco verificar as condições estruturais, rotinas, ouvir os apenados, e contribuir para minimizar a problemática carcerária.

Preocupada com a problemática do sistema carcerário e as suas consequências para a sociedade, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre realizou uma verdadeira inspeção nas unidades prisionais no interior do Estado.

A agenda institucional foi conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, com a participação da corregedora geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro; do juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, e de servidores do Tribunal.

A desembargadora Denise Bonfim assinalou que a inspeção vai ao encontro da missão institucional do Tribunal. “O Poder Judiciário deve ser visto pela sociedade como um instrumento efetivo de justiça e paz social. Por isso, também é seu papel supervisionar o Sistema Penitenciário, para observar se as normas estão sendo cumpridas de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP) e se as condições das unidades prisionais são adequadas”, disse.

A desembargadora Waldirene Cordeiro considerou que a finalidade é evitar a reincidência criminal e proporcionar alternativas para que os apenados se recuperem e consigam a reinserção social e familiar.

Em princípio, a equipe se deslocou até o Município de Tarauacá, após uma longa viagem por terra de 6h50min (partindo de Cruzeiro do Sul), em virtude das precárias condições da BR-364.

Lá, a comitiva esteve no presídio Moacir Prado, para verificar as reais condições da unidade e conhecer acerca de fluxos, rotinas, além percorrer os setores, visitar as celas e ouvir os apenados. Pelo menos três problemas graves foram detectados, a superlotação, a insalubridade e a ausência de atividades de ressocialização.

O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é de aproximadamente 85%. Isso demonstra que a punição por si mesma e o encarceramento não são capazes de mitigar a problemática.

Em celas onde deveria haver no máximo seis reeducandos, havia quase 30. Lixo, esgoto a céu aberto, infiltração, falta d’água constante foram outras mazelas percebidas in loco.

No caso dos menores infratores, eles são encaminhados para Feijó e/ou Sena Madureira, diante da falta de unidade especializada no município.

Conforme entendimento da atual gestão do TJAC, é possível atuar desde o atendimento até a prestação direta e indireta dos serviços oferecidos à população. Desse modo, a questão carcerária, na prática, revela-se um problema sistêmico, que afeta a todas as instituições. Por isso mesmo, é preciso estabelecer parcerias para fortalecer as ações e minimizar a problemática.

Agenda em Feijó

Já no Município de Feijó, os profissionais estiveram na unidade prisional que abriga os reeducandos que cumprem pena no regime fechado. Parte dos problemas detectados anteriormente, sobretudo a superlotação, repetiram-se aqui. No entanto, não houve reclamações substanciais por parte dos apenados.

Também foi visitado o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), local em que, de semelhante modo, foram observadas diversas precariedades, sobretudo a elevada densidade demográfica e a estrutura deficiente.

Entretanto, com a inauguração do novo ISE, inaugurada nos últimos dias, a tendência é de que gradualmente a situação seja aplacada. Essa unidade também foi visitada pelas autoridades.

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 29/06/2017