Novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania vai funcionar na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).
Com vistas à efetiva implementação, em todo o Estado do Acre, da chamada Justiça do terceiro milênio (baseada na resolução de demandas por autocomposição, método no qual as próprias partes definem a sentença), o Tribunal de Justiça inaugurou na manhã desta quinta-feira (22) a 23ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).
O evento contou com a presença da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; da Decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; bem como dos juízes de direito Luís Camolez (coordenador estadual dos Cejusc em exercício), Mirla Regina (auxiliar da presidência) e Cloves Ferreira (titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital); além de diretores, gerentes, assessores e servidores do TJAC.
Participaram ainda da cerimônia, representando a FAAO, a diretora acadêmica Andréa Del Borgo e o diretor financeiro Samuel Correia, além do coordenador do curso de Direito, professor Cícero Sabino.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre destacou a importância estratégica da disseminação de unidades do Cejusc em todo o Estado, uma vez que contribuem para o processo de difusão da cultura da conciliação e da consequente pacificação social, constituindo-se como “a verdadeira Justiça, a Justiça fraterna, na qual as partes se colocam no lugar do outro, sentindo suas aflições, passando, assim, a serem mais sensíveis e compreensivas umas com as outras”.
“Trata-se de um órgão com o objetivo único de conciliar. A missão primordial do Cejusc é a pacificação, mas, nesse caso, estamos indo mais longe: estamos chegando até às faculdades, que são fundamentais, não só na formação acadêmica, mas na construção dos professores e dos cidadãos. Além disso, a conciliação é – por si – tão importante que consegue até mesmo reconstruir relações de amizade, de parentesco, muitas vezes destruídas em decorrência do litígio. Portanto, que esse espaço seja acima de tudo um espaço de promoção da paz e de construção de uma sociedade mais justa e menos violenta”, disse Cezarinete Angelim.
Também o coordenador estadual dos Cejusc em exercício ressaltou a relevância dos resultados positivos obtidos, no âmbito do Judiciário Estadual, em decorrência do emprego de técnicas de conciliação e mediação.
“Implantar e difundir os Cejusc´s é facilitar o acesso à Justiça, porque os próprios processos passam, em decorrência disso, a andar de forma mais rápida. E de uma forma muito especial porque além de resolver os litígios você também pacifica as partes, que é algo que não está nos livros, mas que é uma função do juiz. Além disso, os alunos também vão ter a oportunidade de aprender muito sobre conciliação e mediação, que são técnicas que não são ensinadas nos bancos das faculdades”, considerou Luís Camolez.
Por sua vez, a diretora acadêmica da FAAO agradeceu à administração do TJAC pela disponibilização, no âmbito da Instituição de Ensino Superior, de uma unidade do Cejusc, “tendo em vista que se trata de um órgão muito importante para a sociedade, para a comunidade academia e também para o próprio aprimoramento da Justiça”.
“Que nossas atividades sejam desenvolvidas dentro de nossas expectativas com ética, com profissionalismo, com Justiça, mas acima de tudo com bastante dedicação. Agradeço de coração e que Deus nos ajude nessa missão”, falou Andréa Del Borgo.
Sobre o Cejusc
O TJAC já alcançou 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Com a instalação das unidades em Jordão e Santa Rosa, todos os municípios do Acre já dispõem de unidades voltadas especificamente para a resolução pacífica de conflitos; ou seja, é a presença do Poder Judiciário Acreano, garantindo direitos e distribuindo Justiça em todo o Estado.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.
Para resolver suas demandas, basta que as partes se dirijam espontaneamente a uma unidade do Cejusc, munidas de seus documentos pessoais. A partir da comunicação do conflito, um profissional especialmente capacitado em métodos de resolução pacífica de litígios passará a atuar, juntamente com as partes, buscando a construção de acordo comum e suficientemente satisfatório que possa encerrar o problema com efetiva pacificação social.