Acre participa de XIX Congresso Mundial de Direito Registral

Nos dias 27, 28 e 29 de outubro aconteceu o XIX Congresso Mundial de Direito Registral (Cinder) em Santiago, no Chile.

O registrador de imóveis do 2º Ofício de Rio Branco, Fabiano Pereira, participou da comitiva brasileira, que contou ainda com as presenças do presidente e do vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ricardo Coelho e dr. João Pedro Lamana Paiva; além do diretor-tesoureiro da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), George Takeda.

O Cinder é uma organização internacional independente sem fins lucrativos, que visa estimular e promover a investigação de questões relacionadas com o registro de terras.

Durante o encontro foram debatidos temas como “Fraudes imobiliárias e o registro imobiliário” e “A organização dos registros e a função registral face aos novos desafios”.

O sistema registral brasileiro teve espaço nas palestras do congresso, fortalecendo sua relevância no cenário mundial, que diante da sua organização jurídica garante a solidez nas transações imobiliárias, imprescindível para alavancar o crescimento imobiliário, a redução dos juros bancários e garantir a estabilidade econômica do País através da proteção dos direitos patrimoniais. 

De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Estado do Acre, desembargador Pedro Ranzi, “é necessário que os titulares das serventias extrajudiciais se mantenham constantemente qualificados e estejam integrados com as novidades da atividade como forma de fortalecer a segurança jurídica dos atos praticados e sempre buscar maior agilidade e eficiência em prol da sociedade”. 

O desembargador ressaltou ainda que “o registro de imóveis é a instituição da qual se vale o Estado, através da delegação obrigatória a particulares aprovados em concurso público, para proporcionar a segurança e a certeza jurídica nas operações imobiliárias, desafoga demandas judiciais, bem como garante autoridade e eficácia às execuções judiciais de direitos e garantias”. 

Fabiano Pereira destacou a importância do evento. “Além do aprimoramento profissional é importante publicizar o excelente trabalho que tem sido realizado não apenas na cidade de Rio Branco, mas em todo o Estado, em razão da comunhão de esforços dos capacitados e proativos delegatários do Acre junto às mais diversas esferas do poder público, como o avançado programa de regularização fundiária realizado, dentre outros”, afirmou.

O XIX Congresso Mundial de Direito Registral contou com a participação de diversos expositores internacionais, dentre estes, estiveram representantes de países como Espanha, Estados Unidos, Chile e Austrália.

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Fonte: Atualizado em 18/12/2014