Atividades sociais do Poder Judiciário Acreano têm se destacado.
Ações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estão se destacando nacionalmente. Nesta semana, algumas das atividades foram apresentadas à coordenadora da Ronda Maria da Penha da Bahia, major Denice Santiago, e ao presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kennedy Nunes.
Em parceria com diversas instituições do sistema de Justiça, inclusive com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), várias atividades têm obtido resultados positivos. Exemplo é o aplicativo Botão da Vida, destinado às vítimas de violência doméstica em medidas protetivas.
Com projeto similar no Estado da Bahia, a coordenadora da Ronda Maria da Penha, major Denice Santiago, visitou a Presidência do TJAC, a convite da diretora de políticas públicas para as mulheres da SEASDHM, Isnailda Gondim.
“Fui convidada para realizar uma capacitação inicial para o efetivo que irá trabalhar em apoio ao Botão da Vida. É muita honra estar com os policiais do Acre para trocarmos ensinamentos de como atuar nesse enfrentamento à violência doméstica”, disse a major.
Na Bahia, um grupo especial de policiais militares fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas com visitas a mulheres afetadas pelas decisões judiciais. Previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), são mecanismos por meio dos quais a Justiça determina o afastamento do agressor do lar ou suspensão da posse, a restrição do porte de armas ou a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia.
A chamada Ronda Maria da Penha visita mulheres agredidas, verifica se as agressões ou ameaças de agressão continuam, se os agressores respeitam a ordem imposta pela Justiça de suas vítimas e, muitas vezes, ex-companheiras.
“A partir da atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia foi reduzido em 64% o número de feminicídio, em Salvador, em 2018. É uma atuação conjunta com o sistema de Justiça. Celebro a importância de o Acre estar iniciando este trabalho trazendo essa rede. Estão criando uma solidez para que a mulher se sinta cada vez mais fortalecida a denunciar”, ressaltou a major.
Outra visita foi do presidente da Unale, Kennedy Nunes. Em reunião no Gabinete da Presidência, ele conheceu várias ações executadas pelo TJAC em relação à violência doméstica e ainda alguns procedimentos de “humanização” durante as audiências de custódias. Avaliou sendo ações reconhecedoras.
Um vídeo institucional mostrando acusados que tiveram penas alternativas à prisão, durante as custódias, e modificaram a vida saindo do mundo do crime, foi apresentado, além de outras atividades sociais, como o Projeto Cidadão, voltado à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais.
O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, e a coordenadora do Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, agradeceram a visita e colocaram o TJAC à disposição para parcerias em luta contra a violência doméstica.