Ações do TJAC de combate à violência doméstica são apresentadas à UNALE e à coordenadora da Ronda Maria da Penha da Bahia

Atividades sociais do Poder Judiciário Acreano têm se destacado.

Ações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estão se destacando nacionalmente. Nesta semana, algumas das atividades foram apresentadas à coordenadora da Ronda Maria da Penha da Bahia, major Denice Santiago, e ao presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kennedy Nunes.

Em parceria com diversas instituições do sistema de Justiça, inclusive com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), várias atividades têm obtido resultados positivos. Exemplo é o aplicativo Botão da Vida, destinado às vítimas de violência doméstica em medidas protetivas.

Com projeto similar no Estado da Bahia, a coordenadora da Ronda Maria da Penha, major Denice Santiago, visitou a Presidência do TJAC, a convite da diretora de políticas públicas para as mulheres da SEASDHM, Isnailda Gondim.

“Fui convidada para realizar uma capacitação inicial para o efetivo que irá trabalhar em apoio ao Botão da Vida. É muita honra estar com os policiais do Acre para trocarmos ensinamentos de como atuar nesse enfrentamento à violência doméstica”, disse a major.

Na Bahia, um grupo especial de policiais militares fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas com visitas a mulheres afetadas pelas decisões judiciais. Previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), são mecanismos por meio dos quais a Justiça determina o afastamento do agressor do lar ou suspensão da posse, a restrição do porte de armas ou a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia.

A chamada Ronda Maria da Penha visita mulheres agredidas, verifica se as agressões ou ameaças de agressão continuam, se os agressores respeitam a ordem imposta pela Justiça de suas vítimas e, muitas vezes, ex-companheiras.

“A partir da atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia foi reduzido em 64% o número de feminicídio, em Salvador, em 2018. É uma atuação conjunta com o sistema de Justiça. Celebro a importância de o Acre estar iniciando este trabalho trazendo essa rede. Estão criando uma solidez para que a mulher se sinta cada vez mais fortalecida a denunciar”, ressaltou a major.

Outra visita foi do presidente da Unale, Kennedy Nunes. Em reunião no Gabinete da Presidência, ele conheceu várias ações executadas pelo TJAC em relação à violência doméstica e ainda alguns procedimentos de “humanização” durante as audiências de custódias. Avaliou sendo ações reconhecedoras.

Um vídeo institucional mostrando acusados que tiveram penas alternativas à prisão, durante as custódias, e modificaram a vida saindo do mundo do crime, foi apresentado, além de outras atividades sociais, como o Projeto Cidadão, voltado à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, e a coordenadora do Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, agradeceram a visita e colocaram o TJAC à disposição para parcerias em luta contra a violência doméstica.

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Fonte: Atualizado em 17/07/2019