Aberto edital para membro titular da 1ª Turma Recursal

Magistrados interessados têm dez dias para requerer inscrição

Em edital (Nº 6/2020) publicado nessa quarta-feira, 9, no Diário a Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, oficializou a vacância no cargo de membro titular da 1ª Turma Recursal e abriu inscrição para os interessados em concorre-la. A vaga é devido ao mandato do juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, que irá expirar nos próximos dias.

A escolha de membro da Turma Recursal será realizada pelo critério de merecimento dentre juízes de Direito de entrância final que ainda não tenham integrado Turma Recursal nem estejam incursos em quaisquer das vedações constantes no Art. 2º, § 1º-B, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre.

Os magistrados que atenderem aos requisitos legais e que estejam interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição dirigida ao desembargador-presidente, no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do Art. 272, caput, do Regimento Interno, c/c Art. 34, § 5º, in fine, da Lei Complementar Estadual – LCE n.º 221/2010.

Os participantes do certame serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJE.

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Fonte: Atualizado em 10/09/2020