A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça desta quarta-feira, 21, o Edital n.º 02/2008, que indica a vacância e abre as inscrições para provimento do cargo de Juiz Titular da 5ª. Vara Criminal – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco.
O provimento inicial será feito mediante remoção dos Juízes de Direito de Entrância Especial. A inscrição dos magistrados interessados no certame deve ser requerida à Presidência do Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do Edital.
Instalada no dia 29 de fevereiro deste ano, a Vara de Violência Doméstica de Rio Branco é a primeira unidade judiciária do Estado a realizar atos processuais exclusivamente por via eletrônica, de acordo com as diretrizes recomendadas pela Lei n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no Brasil. Fruto da parceria celebrada entre o TJAC e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Vara é a primeira no país com a referida especialização a utilizar o sistema de tramitação eletrônica de processos – Projudi.
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