A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou no Diário da Justiça da última segunda-feira, 01, a Portaria nº 817/2008, declarando a vacância do cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, em virtude do falecimento da Juíza de Direito Maria Tapajós Sant’Ana Areal, titular da unidade, ocorrido no dia 19 de agosto.
Considerando a competência da Presidência do TJAC em superintender os serviços da Justiça, objetivando a devida prestação jurisdicional, nesta terça-feira, 03, foi publicado o Edital nº 03/2008 com a abertura de inscrição para os interessados em concorrer à vaga.
O provimento será feito mediante promoção, por merecimento, dos Juízes de Direito de Segunda Entrância. Os interessados no certame devem requerer sua inscrição à Presidência do TJAC no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do referido Edital.
Confira a íntegra da Portaria nº 817/2008 e do Edital nº 03/2008, publicados, respectivamente, nas edições do Diário da Justiça do dia 01 e 03 de setembro de 2008.