Aberta vaga para desembargador do TJ

Em portaria publicada no Diário da Justiça de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista declarou a vacância do cargo de desembargador da corte em decorrência da aposentadoria de Eliezer Mattos Scherrer, em fevereiro e abriu prazo para inscrição dos candidatos à vaga. Eliezer Mattos Scherrer é oriundo da magistratura de carreira e a sua vaga, por conseguinte, á uma vaga para juiz de Direito de Entrância Especial e como o comando constitucional determina que a promoção seja feita, alternadamente, por antigüidade e merecimento e, levando em conta que a última promoção de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador obedeceu o critério do merecimento, a vaga de Scherrer será preenchida pelo critério de antigüidade. Desta forma, de acordo com a portaria da presidência, os autos serão encaminhados ao Conselho da Magistratura para juntada de lista de antigüidade dos magistrados, “bem como para que seja endereçado expediente aos Juizes de Direito que figuram nas três primeiras posições da mesma, para que no prazo de 20 dias, digam se têm interesse em concorrer à vaga”. Leia, abaixo, a íntegra da portaria. PORTARIA N.º 335/2005 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Martins Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando a aposentadoria voluntária do Desembargador Eliezer Mattos Scherrer, através da Portaria n.º 263/2005, publicada no Diário da Justiça n.º 2.930, de 17 de fevereiro de 2005; Considerando que o Desembargador ora jubilado é egresso da Magistratura de Carreira, abrindo, via de conseqüência, uma vaga no Tribunal de Justiça, para Juiz de Direito de Entrância Especial; Considerando o comando constitucional determinando que a promoção seja feita, alternadamente, por antigüidade e merecimento e, levando em conta que a última promoção de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador obedeceu o critério do merecimento; RESOLVE 1. Declarar a vacância de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decorrente da aposentadoria do Desembagador Eliezer Mattos Scherrer, devendo a vaga ser provida por um Juiz de Direito de Entrância Especial, pelo critério de antigüidade. 2. Determino que após o registro e autuação desta Portaria, sejam os autos encaminhados ao Conselho da Magistratura para juntada da Lista de Antigüidade dos Magistrados, bem como para que seja endereçado expediente aos Juízes de Direito que figuram nas 3 (três) primeiras posições da mesma, para que no prazo de 20 (vinte) dias, digam se têm interesse em concorrer à vaga. 3. Após, venham-me conclusos. Publique-se. Rio Branco – Acre, 1º de março de 2005. Desembargador Samoel Martins Evangelista Presidente

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Fonte: Publicado em 03/03/2005