O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros participou do 96º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, ocorrido nos dias 12 e 13 de setembro na cidade de Gramado (RS).
Outros 26 representantes das Cortes de Justiça Estaduais do Brasil estiveram presentes no evento.
No final da última sexta-feira (13), eles divulgaram a Carta de Gramado, que marcou o encerramento das atividades.
As autoridades discutiram diversos temas importantes, dentre os quais a “Regulamentação das promoções da Magistratura” e a “Reforma Política e Justiça Eleitoral”,
O documento sintetiza as conclusões do Encontro, conforme íntegra abaixo:
| CARTA DE GRAMADO
“O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Gramado (RS), durante seu 96º Encontro, no período de 12 a 13 de setembro de 2013, em atenção à realidade da Justiça Brasileira, especialmente no que pertine ao exercício das competências constitucionais dos Tribunais de Justiça dos Estados, torna públicas as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
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