93º Encontro de Presidentes de TJ’s: Membros do Colégio de Presidentes celebram os 20 anos da entidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sediou nos dias 18 e 19 de outubro o 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça, que discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, participou do encontro, cuja solenidade de abertura, realizada no dia 18, foi conduzida pelo presidente do Judiciário fluminense, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e pelo desembargador Marcus Faver, presidente da Comissão Executiva do Colégio.

Os presidentes dos Tribunais e os membros da Comissão Executiva do Colégio Permanente foram agraciados com a medalha do TJRJ, em alusão ao 20º aniversário da entidade.

Durante a reunião de trabalho, os magistrados acompanharam a palestra sobre “Segurança Institucional”, ministrada pelo presidente Manoel Alberto, com o intuito de apresentar o projeto de segurança do TJ do Rio, que já serviu de exemplo para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ato Executivo 4251/2011, editado na gestão do desembargador, criou a Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Rio (Coseg), a fim de garantir a segurança institucional dos magistrados e servidores. O ato entrou em vigor logo após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.

Os desembargadores Jessé Torres e Alexandre Câmara, ambos do TJ do Rio, também fizeram palestra durante o encontro. Eles falaram, respectivamente, sobre “A Responsabilidade Cível do Estado e o Judiciário são Instrumentos de Engenharia Social?” e “Mediação e Conciliação”.

Para Jessé Torres, o Judiciário lutou muito para dar uma resposta à sociedade no sentido de compor conflitos, mas que nos dias de hoje passa por um processo de “mutação genética” para atender às demandas da população em virtude das deficiências do Estado.  Ele analisou as jurisprudências do STF, STJ e de oito TJs do país e concluiu que saúde, educação, moradia, segurança pública e assistência aos desamparados são as novas demandas.

Já o desembargador Alexandre Câmara lembrou que a decisão judicial impõe uma solução. “As relações não sobrevivem na jurisdição porque a finalidade dela é impor e não compor”, explicou. Ele disse que é preciso inverter e o meio judicial ser a forma alternativa de solução de conflitos. “A conciliação e a mediação são os meios adequados. A jurisdição deve atuar onde nada mais funciona. É preciso estimular esses novos meios alternativos de resolução de conflitos”, defendeu.

Ao final do 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi elaborada a “Carta do Rio”. A íntegra do documento pode ser conferida abaixo.


CARTA DO RIO DE JANEIRO

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, expressa o seguinte:

1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;

2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;

3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;

4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ de 29 de novembro de 2010.

Rio de Janeiro-RJ, 19 de outubro de 2012.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJRJ)

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Fonte: Atualizado em 30/06/2015