92º Encontro de Presidentes de TJ’s: Carta de Macapá enaltece a histórica e independente atuação do STF

Aconteceu em Macapá (AP), nos dias 27 e 28 de setembro passado, o 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Durante a programação do encontro, os dirigentes dos TJ’s, apesar da semelhança quanto à atividade fim, compartilharam experiências regionais diferentes.

No primeiro dia (27), durante a cerimônia de abertura do evento, o plenário do Tribunal de Justiça do Amapá ficou lotado com a presença de magistrados, servidores e convidados dos Estados do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Colégio Permanente de Presidentes e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça do Acre foi representado no evento por seu presidente, desembargador Adair Longuini.

A reunião de trabalho dos presidentes aconteceu no segundo dia do evento (28), cujos temas debatidos foram definidos pelo Colégio Permanente de Presidentes.

Ao abrir a rodada de palestras, o desembargador Milton Nobre (TJPA), membro da Comissão Executiva do Colégio e ex-conselheiro do CNJ, debateu o tema “Taxa Judiciária, Emolumentos e Fundo de Reaparelhamento da Justiça”. Em seguida, o conselheiro Neves Amorim (TJSP), membro do CNJ, palestrou sobre “Conciliação e Mediação”.

Ainda pela manhã, o juiz de Direito do Amapá, José Luciano de Assis falou sobre “Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Estado do Amapá”. No período da tarde, o desembargador Henrique Figueira (TJRJ) sobre “Plano de Saúde dos Magistrados”.

Encerradas as palestras, teve o início dos debates entre os presidentes, momento em que compartilharam experiências e práticas administrativas.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta do Amapá, documento que assenta os debates travados e firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Macapá.

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COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MACAPÁ

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá, Estado do Amapá, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2012, atento às circunstâncias da atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1) Enaltecer a histórica e independente atuação do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da Ação Penal n. 470;

2) Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos;

3) Enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça;

4) Expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

NAGILA MARIA SALES BRITO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EULÁLIA MARIA G. RIBEIRO NASCIMENTO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

SEBASTIÃO COSTA FILHO
Tribunal de Justiça de Alagoas

JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Tribunal de Justiça do Estado Distrito Federal e dos Territórios

HILDEBRANDO COELHO NETO
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

JACQUELINE DE LA CRUZ BARBOSA
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

CAIO OTÁVIO DE ALENCAR
Membro da Comissão Executiva

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

WALTER CARLOS LEMES
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

ADAIR JOSÉ LONGUINI
Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Membro da Comissão Executiva

OTÄVIO AUGUSTO BARBOSA
Membro da Comissão Executiva

 

(Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

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Fonte: Atualizado em 30/06/2015