76º Encontro de Presidentes divulga Carta de Rio Branco

Documento sintetiza os debates do Encontro realizado em Rio Branco, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2008. Ao final das reuniões de trabalho, definiu-se que a próxima reunião do Colégio acontecerá na cidade de Belém (PA), entre os dias 27 e 29 de novembro deste ano.

CARTA DE RIO BRANCO 

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2008, pela unanimidade de seus integrantes resolveu: 

1) Repudiar a manifesta quebra da autonomia dos Tribunais, ainda que praticada sob um equivocado controle de suas decisões administrativas; 

2) Ressaltar a importância da implantação dos programas de penas e medidas alternativas essenciais às políticas penitenciárias, como preservação da cidadania; 

3) Exortar o Congresso Nacional a apreciar, com a brevidade possível, os projetos de emendas constitucionais e leis de interesse do Poder Judiciário, contribuindo, assim, para melhor distribuição de justiça. 

Rio Branco-AC, 18 de outubro de 2008.

 

Des. MARCUS FAVER

Presidente da Comissão Executiva

Des.ª IZAURA MAIA

TJ do Acre

Des. AILTON SILVA

TJ da Bahia 

Des. MURTA RIBEIRO

TJ do Rio de Janeiro 

Des. RAIMUNDO CUTRIM

TJ do Maranhão

Des.ª ALBANIRA BEMERGUY

TJ do Pará

Des. JONES FIGUEIRÊDO

TJ de Pernambuco 

Des. RODRIGUES DA SILVA

TJ de São Paulo 

Des. SÉRGIO RESENDE

TJ de Minas Gerais 

Des. ELPÍDIO J. DUQUE

TJ do Espírito Santo 

Des. JOSÉ OLIVEIRA

TJ do Piauí 

Des. OSVALDO CRUZ

TJ do Rio Grande do Norte 

Des.ª CÉLIA PINHEIRO

TJ de Sergipe 

Des. AUZIER MOREIRA

TJ do Amazonas 

Des. ANTÔNIO NORONHA

TJ do Paraná 

Des.ª ZELITE CARNEIRO

TJ de Rondônia 

Des. NÍVIO GONÇALVES

TJ do Distrito Federal e dos Territórios 

Des. AGOSTINO SILVÉRIO

TJ do Amapá 

Des. ROBÉRIO NUNES

TJ de Roraima 

Des. DANIEL NEGRY

TJ do Tocantins  

Des. JOSÉ FERNANDES FILHO

Membro da Comissão Executiva 

Des. LÉCIO RESENDE

Membro da Comissão Executiva 

Des. CAIO ALENCAR

Membro da Comissão Executiva 

Des.ª MARILZA MAYNARD

Membro da Comissão Executiva

 

 

Para mais informações, visite o site oficial do 76º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – www.tjac.jus.br/76encontro.

 

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Fonte: Publicado em 20/10/2008