Nos dias 18 e 19 deste mês aconteceu em Araxá (MG) o 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge). Entre os 25 participantes desta edição esteve o Desembargador Arquilau Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Acre.
As atividades do evento foram abertas no dia 18 pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Soares, e pelo Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais, Desembargador Bartolomeu Morais. Vários temas de interesse das corregedorias foram debatidos nas reuniões de trabalho que aconteceram durante o encontro.
A Ministra Eliana Calmon foi a responsável por palestra magna intitulada “O Papel do Poder Judiciário no Desenvolvimento Nacional” e falou sobre os desafios impostos à Justiça a partir da Constituição de 1988. “A redemocratização trouxe demandas novas para o Judiciário”, afirmou a corregedora. Segundo ela, os direitos alcançados a partir de 1988 trouxeram, para o Judiciário, demandas que se relacionam com políticas públicas.
Convidada de honra do evento, Eliana Calmon fez questão de destacar a importância do trabalho exercido pelos órgãos nos tribunais brasileiros: “As corregedorias-gerais de Justiça precisam ter autonomia, recursos humanos e estrutura própria para que possam executar sua função correicional e de orientação”.
Para a Corregedora, o magistrado da atualidade precisa ter conhecimento de disciplinas como sociologia e política. Deve, ainda, estar sintonizado com as mudanças sociais. “Tudo é relativo, inclusive os valores”, disse a corregedora, sobre o que acrescentou ser “um desafio ser magistrado neste mundo novo”.
“Ninguém consegue crescer sozinho. É preciso que haja comunicação entre os órgãos, para que, a partir desta troca de idéias e experiências, exista possibilidades de crescimento. O Poder Judiciário bem estruturado pode mudar o destino do Brasil”, concluiu a Ministra.
Quatro temas de interesse das Corregedorias-Gerais de Justiça foram debatidos no segundo dia do evento, quando foram apresentados os painéis: “Projeto Pai Presente”, pelo Juiz Fernando dos Santos; “Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti; “Projeto de criação e implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”, apresentado pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, e “Centro de Segurança Institucional”, apresentado pelo Vice-Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Delage Filho.
Colégio de Corregedores
O Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1995 e é composto pelos corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
A entidade tem como objetivos o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional judicial e extrajudicial, o intercâmbio de boas práticas, o estudo de temas relacionados à atividade correicional, a defesa da autonomia administrativa e financeira das corregedorias, entre outros listados no Estatuto. O Presidente do Colégio é eleito pelos seus pares e tem mandato de um ano.