56º ENCOGE: Carta do Recife sintetiza os principais temas debatidos pelos Corregedores Gerais de Justiça

Ao final do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), realizado entre os dias 14 e 15 deste mês, em Recife (PE), os participantes editaram a Carta do Recife. O documento sintetiza os principais temas discutidos durante o encontro e delibera as principais diretrizes de atuação das Corregedorias Gerais de Justiça.

Na Carta do Recife são reconhecidos os bons serviços prestados ao Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas os Corregedores defendem que, no âmbito administrativo disciplinar, a gerência das Corregedorias seja exercida pelo Corregedor Geral de cada Tribunal, com apoio suplementar do CNJ. O documento ainda destaca a necessidade de independência financeira e de preparo de equipes profissionalizadas e permanentes nas Corregedorias de Justiça do país.

O Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça do Acre, foi um dos 27 corregedores presentes ao encontro, que juntos editaram Carta do Recife. Confira aqui a íntegra do documento.

 

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Fonte: Publicado em 19/04/2011