4º Encontro Nacional do Judiciário: Definidas as novas metas nacionais para 2011

As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas na última terça-feira (7), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro (RJ).

As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Representando o Tribunal de Justiça do Acre, participaram do evento os desembargadores Pedro Ranzi (Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral da Justiça). O Tribunal Regional Eleitoral do Acre foi representado pelos desembargadores Arquilau Melo (Presidente) e Eva Evangelista (Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral).

  

Juntos, os participantes do encontro selecionaram quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.

Dentre elas, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. “A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, algumas determinações do CNJ têm sido invocadas com o pretexto de distorcer o papel do Judiciário, como as punições, algumas envolvendo a aposentadoria compulsória. “Esses magistrados não representam os 16 mil juízes no país, isso é uma distorção e uma injustiça com a magistratura”, ressaltou o ministro Peluso.

Importância do Encontro

Na abertura do evento, realizada na segunda-feira (6), o Ministro Cezar Peluso destacou que o Judiciário brasileiro está no caminho certo ao repensar o seu papel perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade.

“Este encontro é uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia”, declarou o Ministro.

De acordo com Cezar Peluso, o 4º Encontro Nacional possibilita uma reflexão conjunta sobre as responsabilidades do Judiciário perante a demanda cada vez mais complexa e exigente da sociedade.

“É o momento de repensar o papel do Judiciário e definir o que podemos fazer para aprimorar a prestação jurisdicional”, complementou. Nesse sentido, segundo o Ministro, o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade.

Metas 2010

Em relação ao balanço parcial de cumprimento das Metas 2010 por parte dos tribunais, divulgado na terça-feira (7), o Presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva.

“Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário”, disse Peluso.

O Ministro-Presidente fez questão de explicar que as metas são um estímulo à ação prática e que o Judiciário tem se mobilizado na tentativa de superar problemas históricos. “A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas”, afirmou.

Metas do Judiciário para 2011

  • Conciliação e Gestão

Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

  • Modernização

Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

  • Celeridade

Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

  • Responsabilidade Social

Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas

  • Justiça do Trabalho

Criar um núcleo de apoio de execução.

  • Justiça Eleitoral

Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

  • Justiça Militar

Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

  • Justiça Federal

Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

 
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

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Fonte: Publicado em 09/12/2010