4ª Vara Criminal de Rio Branco realiza intimação por telefone

O uso das tecnologias de informação e comunicação pode contribuir para a garantia dos direitos dos cidadãos com justiça, agilidade e eficiência. Pensando nisso, o Juiz de Direito Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, criou a campanha “A Justiça liga para você”.

O objetivo é conscientizar os operadores do direito (juízes, promotores, defensores, advogados, delegados de polícia, policiais, entre outros) de que parte da demora processual decorre da dificuldade da comunicação com os envolvidos no processo – autor, réu, testemunhas, etc.

Nesse sentido, o magistrado instituiu no final de agosto que as intimações de audiências de suspensão condicional de processos da unidade judiciária passassem a ser feitas por telefone. Trata-se de medida inédita no âmbito do Judiciário Acreano, e uma das pioneiras no Brasil.

Embora o novo procedimento tenha sido adotado há poucos dias, os resultados são surpreendentes. Até este início de setembro, já foram realizadas 20 audiências em que as partes foram intimadas por meio de uma ligação telefônica.

 Cloves Augusto destacou a importância da iniciativa inovadora, como forma de tornar mais rápido o andamento dos processos. “Ainda atuamos na forma do processo do século XV, ou seja, apesar de toda evolução tecnológica e jurídica, a comunicação é feita somente pelo oficial de justiça, tal como na antiguidade. Por isso, devemos procurar alternativas para acelerar o trâmite processual, como esse procedimento por telefone, que reduz despesas com as diligências dos oficiais e o número de processos parados por falta de intimação”, afirmou.

O juiz explicou que a idéia surgiu principalmente depois das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do curso de MBA, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Acre em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O motorista Sidnei Centa, um dos primeiros a serem notificados com o uso do aparelho telefônico, aprovou o novo sistema. “Não tem comparação, assim é bem melhor. Para se ter uma noção, o oficial de justiça veio entregar a intimação duas vezes, e como eu não estava, a audiência foi adiada. Agora o contato é direto, pude tirar dúvidas com a equipe que me ligou, e me senti mais à vontade e esclarecido para comparecer”, ressaltou.

Vantagens

Principais vantagens da intimação por telefone, observadas pelo Juiz Cloves Augusto e pela equipe de servidores que atuam na 4ª Vara Criminal:

  • Redução de tempo gasto com as diligências dos oficiais de justiça;

  • Diminuição do número de processos parados por falta de intimação;

  • Maior celeridade no trâmite processual;

  • Contato direto com as partes intimadas;

  • Maior agilidade e efetividade;

  • Possibilidade de explicar à pessoa os efeitos do não atendimento a intimação e convencê-lo a comparecer;

  • Redução de custos financeiros (alguns minutos de telefone fixo ou celular custam bem menos do que o valor pago para diligências, seja positiva ou negativa dos oficiais de justiça); 

  • Maior credibilidade com o alcance de resultados positivos.

“O contato por telefone para comparecimento à audiência de suspensão condicional do processo tem obtido ótimos resultados, diminuindo a quantidade de mandados expedidos, gerando menos sobrecarga à Central de Mandados (CEMAN), bem como proporcionando uma prestação jurisdicional ainda mais célere e eficiente. É preciso deixar claro que quando não se consegue contato por telefone, expede-se então o mandado de intimação, não havendo assim qualquer prejuízo ao trâmite legal”, avaliou o escrivão da 4ª Vara Criminal Marcelo Roza. 

Campanha

Cloves Augusto enfatizou a necessidade de ampliar a campanha “A Justiça liga para você”. “Estamos tendo êxito nas intimações. Os réus estão comparecendo em bom número e reduzindo a dependência em relação aos oficiais de justiça, além de conseguirmos maior celeridade no trâmite dos processos. Agora, o ideal é que todos participem e entendam a relevância dessa ação. Por exemplo, os advogados deveriam fornecer, além dos endereços, os telefones atualizados e até mesmo o endereço eletrônico das partes. A sociedade também deveria ser orientada, por meio de uma campanha na imprensa ou palestras, sobre os benefícios desse novo sistema. Poderíamos criar uma central de intimação eletrônica/telefônica, algo inédito no País, para vítimas, testemunhas e autores. Assim, caberia aos oficiais de justiça somente as intimações de réus, citações, buscas e apreensões”, considerou.

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Fonte: Publicado em 08/09/2010